A União das Mutualidades Portuguesas recebeu, por parte das Associações Mutualistas, pedidos de esclarecimentos no âmbito das novas obrigações declarativas de prestação de contas à Direção Geral da Segurança Social.
 
De acordo com o estabelecido na alínea a), do n.º 1 e no n.º 2, do artigo 127º do CAM, as Associações Mutualistas estão obrigadas a enviar à Direção-Geral da Segurança Social (DGSS), dentro do prazo legalmente estabelecido (até um mês após aprovação pela Assembleia Geral), o Relatório e Contas anual.
 
Os respetivos procedimentos relativos à prestação de contas, já enviados pela DGSS às Associações Mutualistas, encontram-se descritos na circular de Orientação Técnica n.º 2 da DGSS, de 31/8/2018. A saber:
 
1- Envio de um exemplar do Relatório de Gestão e Contas (em formato papel) a remeter via postal ou a entregar pessoalmente na DGSS; e
 
2- Envio dos mapas financeiros em ficheiro Excel (a remeter para o endereço eletrónico DGSS.assoc_mutualistas@seg-social.pt).
 
Considerando que tais Demonstrações Financeiras são elaboradas pelo Contabilista Certificado da respetiva Instituição, a Associação Mutualista deverá solicitar ao Técnico, as Demonstrações Financeiras em formato Excel e remetê-las, via e-mail, para a DGSS.

A presente informação não dispensa a leitura integral das obrigações descritas na Circular, a qual pode ser consultada aqui 

Conforme conta do Comunicado da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), E.P.E. (disponível aqui) foi anunciada a paralisação dos motoristas de mercadorias, previsto o seu início para o próximo dia 12 de agosto.

Considerando a importância de se identificar as Associações Mutualistas, enquanto Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), como importante garante de acesso a serviços à comunidade e a população vulnerável e, nesse sentido, acautelar a devida articulação para que respostas sociais, como o Serviço de Apoio Domiciliário não seja interrompido, uma vez que envolve deslocação de viaturas para prestação de cuidados básicos e inadiáveis, torna-se necessário assegurar o acesso pela rede solidária praticada pelas nossas Associadas, de forma articulada e com a proporcionalidade e razoabilidade necessárias, à Rede de Emergência de Postos de Abastecimento.

Esta Rede identifica os principais pontos de fornecimento e carga de combustíveis, rotas de transporte, empresas transportadoras e bem assim soluções alternativas (meios físicos, mas também humanos) que possam garantir a implementação de diferentes respostas por forma a evitar constrangimentos no fornecimento dos diferentes locais de abastecimento, sobretudo, os classificados como prioritários.

Assim, a confirmar-se a referida paralisação, foi solicitado pelo Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.) a colaboração da União das Mutualidades Portuguesas para que, em conjunto com as suas Associadas, sejam definidas prioridades face aos territórios e necessidades, tendo em conta que, face ao elevado número de respostas sociais, possa ser necessário, caso se verifique este cenário de exceção, uma articulação próxima para (tanto quanto possível) ser assegurado que os apoios a pessoas sem autonomia não fiquem comprometidos. Solicitou-nos ainda que caso sejam identificadas necessidades prioritárias de acesso a gás, as mesmas sejam comunicadas ao ISS, I.P., apenas na eventualidade de não ser possível acautelar atempadamente outras alternativas de reserva.

A União das Mutualidades Portuguesas solicita a todas as suas Associadas que até ao próximo dia 1 Agosto, quinta-feira, sejam identificadas as viaturas e respetivas matrículas, devendo ser preenchido o ficheiro Excel em anexo, que poderão ter acesso aos postos de abastecimento prioritários (ver lista em anexo, também disponível no site da ENSE – http://www.ense-epe.pt/), devolvendo a resposta através do endereço de e-mail: presidencia@mutualismo.pt

O Relatório e as Contas da União das Mutualidades Portuguesas (UMP) foram aprovados sem votos contra e com apenas uma abstenção, na Assembleia Geral que decorreu no dia 27, nas instalações d’A Familiar de Grijó, que pela primeira vez acolheu um evento da UMP.

“As Contas que submetemos à apreciação refletem com rigor, verdade e transparência a situação patrimonial e financeira da UMP” – disse o Presidente do Conselho de Administração, Luís Alberto Silva, na apresentação às Associadas dos documentos de prestação de contas, sublinhando os ajustamentos que estão a ser efetuados ao nível da organização interna de forma a tornar a UMP “mais robusta, ainda mais rigorosa e melhor preparada para o futuro”.

O dirigente realçou que é esse o “caminho de crescimento e de afirmação” do Mutualismo que a instituição continua a trilhar. Admitindo a tendência de não se dar o devido relevo ao que o Movimento faz e representa, lembrou o volume de investimentos das Associações Mutualistas concretizados nos últimos dois anos, em execução e planeados para um futuro muito próximo, não só na ampliação e requalificação do edificado como do leque de respostas às comunidades que servem. “Estamos a falar de largos milhões de euros, de clínicas, farmácias, lares, centros de dia, creches, infantários, secções funerárias, hostel social e apoio às vítimas de violência doméstica, entre outros”, referiu.

No decurso da Assembleia Geral, o Presidente do Conselho de Administração prestou ainda informações sobre a negociação do Contrato Coletivo de Trabalho para o setor das Mutualidades com a UGT, Farmácias Sociais, registo das alterações aos estatutos em consequência do novo Código das Associações Mutualistas e sobre o Compromisso de Cooperação celebrado com o Governo, que será objeto de esclarecimentos detalhados na próxima edição das Jornadas Mutualistas Regionais. 

A União das Mutualidades Portuguesas esteve representada nas comemorações do 126º Aniversário da Associação de Socorros Mútuos Restauradora de Avintes, onde manifestou a disponibilidade para continuar a acompanhar a sua atividade e a prestar apoio, tendo formulado ainda o desejo de que a farmácia social “seja brevemente uma realidade”.

A ASM Restauradora de Avintes foi uma das candidatas ao Prémio Inovar Para Melhorar, instituído pela União das Mutualidades Portuguesas, através do projeto “Cimentar Sonhos”, que englobava o novo edifício sede, a edição da revista “Gentis Mútua”, informatização do serviço de cobrança, instalação de serviços médicos e implantação de uma farmácia social. Um projeto inovador que transformou radicalmente o funcionamento da instituição.

Pode ler a reportagem e ver as imagens alusivas aqui.

(Foto ASM Restauradora de Avintes)

As candidaturas do Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP) decorrem entre 31 de julho e 5 de setembro de 2019, conforme resulta do aviso de abertura publicado em Diário da República.

Estas candidaturas destinam-se às entidades do setor social e solidário que desenvolvem ou pretendam desenvolver respostas sociais no âmbito da rede de Serviços e Equipamentos Sociais (RSES), com vista à celebração de acordos de cooperação em vigor nos termos previstos no Regulamento do PROCOOP, aprovado pela Portaria n.º 100/2017, de 7 de março.

Para mais informações, os interessados poderão contactar o Instituto da Segurança Social, I. P., Gabinete de Planeamento e Estratégia (GPE), pelo telefone: 300 510 997 ou pelo E-mail: ISS-PROCOOP@seg-social.pt

Anexa-se seu exemplar e o link direto do Despacho n.º 6658-B/2019 – Diário da República n.º 140/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-07-24 123473717 para melhor consulta:

https://dre.pt/application/file/a/123473545

O Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2019-2020 celebrado, esta quinta-feira, 11 de julho, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro, em Lisboa, aumenta a comparticipação financeira da Segurança Social relativa ao funcionamento dos equipamentos e serviços sociais em 3,5 por cento.

O Presidente do Conselho de Administração da UMP, que assinou o documento em representação da União das Mutualidades Portuguesas, considera que este compromisso de cooperação dá “um passo importante no sentido de atenuar o défice crónico gerado pelo diferencial entre o financiamento e o custo efetivo que essas respostas sociais representam para as instituições”.

Intervindo na cerimónia, que foi presidida pelo Primeiro-Ministro, António Costa, e que contou com a participação dos Ministros da Educação, Brandão Rodrigues, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, e da Saúde, Marta Temido, e dos Presidentes da CNIS, Confecoop, UMP e União das Misericórdias Portuguesas, Luís Alberto Silva reconheceu que “o Governo dá um sinal positivo, ao esforçar-se no sentido de ir ao encontro das preocupações dos parceiros do setor social e solidário”. “Não alcançámos o patamar desejável, mas foi possível encurtar a distância”, disse.

O Compromisso de Cooperação 2019-2020 regista alguns avanços relativamente ao anterior, como o apoio às famílias, tendo em vista a conciliação da vida familiar e profissional, os mecanismos de apoio ao cuidador informal, a preocupação com a prestação de cuidados continuados, principalmente na área da saúde mental e a clarificação da cooperação com os Ministérios da Educação e da Segurança Social em matéria de ensino pré-escolar.

O acordo agora celebrado contempla, entre outras, uma medida de apoio e suporte técnico às instituições em situação de dificuldade, assente numa lógica de proximidade.

O Primeiro-Ministro anunciou no decurso da cerimónia que, nas próximas semanas, o Governo vai lançar um programa para criar mais sete mil vagas em creches, sobretudo nas áreas metropolitanas.

No entender de António Costa, este modelo de cooperação com as instituições sociais tem sido importante na redução dos níveis de pobreza e, havendo satisfação com os resultados alcançados, deve ser reforçado.

Nas intervenções que proferiram, o Presidente da Confecoop, Rogério Cação, considerou o acordo um “compromisso histórico”; o Presidente da CNIS, Lino Maia, rotulou-o como “um bom instrumento de cooperação, enquanto o Presidente da União das Misericórdias Portuguesas preferiu chamar a atenção para o desafio do apoio aos migrantes.

Disponibilizamos para consulta AQUI o texto integral do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário para o biénio 2019-2020. 

Pode ler AQUI a intervenção proferida na cerimónia pelo Presidente do Conselho de Administração da UMP, Luís Alberto Silva.

Pode rever as reportagens da TVI em https://bit.ly/2YP8z40 … e da SIC em https://bit.ly/2XJ0YaA sobre o tema.

“Um país que tem uma rede de Associações Mutualistas dinâmica e fazedora é um País melhor, mais humano, com mais esperança”, disse o Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto, que representou o Governo na sessão de abertura das comemorações do Dia Nacional do Mutualismo (8 de julho), no Auditório da Assembleia Municipal de Gaia.

Sublinhando que “as causas sociais e o país social revêem-se bem no movimento solidário e mutualista”, Alberto Souto prestou o reconhecimento do Governo ao designado terceiro setor, onde se agrupa o “voluntariado social não lucrativo e altruísta”.

Ana Mendes Godinho, Secretária de Estado do Turismo, foi outro membro do executivo de António Costa presente nas comemorações dos 772 anos do Mutualismo em Portugal. Foi distinguida com o Prémio Cidadania e Solidariedade instituído pela UMP e realçou o papel que o turismo desenvolve enquanto instrumento de valorização e coesão territorial do nosso país. “Com uma rede de Mutualidades tão presente em todo o país, temos um instrumento extraordinário para conseguirmos chegar mais aos nossos territórios e conseguir que as pessoas estejam mais mobilizadas e beneficiem daquilo que de bom acontece”, destacou.

Em dia de festa para o Mutualismo, o Presidente do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas realçou o processo em curso de rejuvenescimento do Movimento, assente na integração de jovens e de mulheres nos órgãos associativos; na capacitação das Associações Mutualistas; na visibilidade da sua ação; na sua dimensão e na internacionalização.

“A UMP tem estado na primeira linha, tem sido o verdadeiro motor desse processo contínuo de renovação e afirmação do Mutualismo em Portugal”, disse Luís Alberto Silva, lembrando que o crescimento e a afirmação do Movimento Mutualista, “dependerão muito do que for capaz de construir, sem receio de inovar, de fazer diferente e de ir ao encontro das necessidades das pessoas”.

Defendendo que o Movimento Mutualista “tem que estar preparado para apresentar novas soluções de proteção e apoio social e de complementaridade na saúde” que o envelhecimento da população impulsionará.

Luís Alberto Silva referiu-se, ainda, à revisão da Lei de Bases da Saúde que “não poderá ignorar as organizações do setor social”. “Desprezar este capital de experiência é prejudicar o utente, é desperdiçar recursos instalados, é fazer tábua rasa do que consagra a Lei de Bases da Economia Social aprovada por unanimidade no Parlamento”, completou.

Na intervenção que proferiu na sessão de abertura, abordou, também, a necessidade de se abolirem os constrangimentos à abertura de novas farmácias sociais e à prescrição de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica.

Num cenário em que milhares de utentes do Serviço Nacional de Saúde não têm médico de família atribuído, o dirigente considera que “faria todo o sentido que o Estado se dispusesse a convencionar com as clínicas do setor social a criação de Unidades de Saúde Familiar Tipo C”.

Em representação da autarquia de Vila Nova de Gaia, território do país onde há mais Associações Mutualistas em atividade, Albino Almeida, Presidente da Assembleia Municipal, sublinhou a matriz do Mutualismo, onde “as pessoas se unem por um ideal comum que é o bem de todos”.

O Dia Nacional do Mutualismo celebra-se segunda-feira, 8 de julho, e a União das Mutualidades Portuguesas vai comemorar a efeméride, em Vila Nova de Gaia, com um programa de conferências e debates relacionadas com temáticas da Economia Social.

As comemorações, que decorrerão ao longo de todo o dia, no Auditório da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, incluirão as distinções a personalidades como António Vitorino (Diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações), Ana Mendes Godinho (Secretária de Estado do Turismo), que receberão o Prémio Mutualismo e Solidariedade Internacional, Leonor Beleza (Presidente da Fundação Champalimaud) e Eduardo Vítor Rodrigues (Presidente da Câmara de Gaia), agraciados com o Prémio Cidadania e Solidariedade.

A União das Mutualidades Portuguesas anunciará também o projeto mutualista vencedor do Prémio Inovar Para Melhorar e a personalidade do Movimento Mutualista e a personalidade que será reconhecida com o Prémio Mutualismo e Solidariedade 2018.

O Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto Miranda, preside à sessão de abertura e a Secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, representará o Governo nos trabalhos da parte da tarde.

Subordinadas ao tema “Olhar o Futuro do Mutualismo”, as comemorações, que se iniciam pelas 9h30, contemplam duas conferências, na parte da manhã e uma tertúlia, pelas 15h30, dedicada à problemática do impacto da demografia na Segurança Social e na Saúde.

Nos trabalhos da manhã, estarão em debate o futuro do Mutualismo e da Economia Social e “Mutualismo Sem Fronteiras”, que abordará a estratégia do Movimento Mutualista no contexto internacional e o papel da recém-constituída União Mundial das Mutualidades, onde a UMP ocupa desde o mês passado a Vice-Presidência do Comité Intercontinental, em representação da Europa.

O programa inclui ainda um Fórum Participativo, em que a plateia será chamada a interagir sobre matérias relacionadas com a organização do setor.

O Movimento Mutualista congrega cerca de uma centena de mutualidades, abrangendo dois milhões e meio de beneficiários, o equivalente a 25 por cento da população portuguesa. A proteção social, saúde, educação, ação social, turismo e lazer, caixas económicas, secções fúnebres, formação profissional, artes e cultura são áreas em que o Mutualismo está presente.

O programa final pode ser consultado em: https://bit.ly/2NeSOlA 

O Diretor-Geral da Organização Internacional para as Migrações, António Vitorino, e a Secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, serão duas das personalidades homenageadas no Dia Nacional do Mutualismo, que se celebra a 8 de julho, e cujas comemorações, a cargo da União das Mutualidades Portuguesas, decorrerão em Vila Nova de Gaia.

António Vitorino e Ana Mendes Godinho vão receber o Prémio Mutualismo e Solidariedade Internacional, em cerimónia que vai decorrer no auditório da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia e onde serão distinguidas outras figuras e projetos com impacto no Movimento Mutualista.

Leonor Beleza, Presidente do Conselho de Administração da Fundação Champalimaud, e Eduardo Vítor Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, serão agraciados com o Prémio Cidadania e Solidariedade.

Na ocasião, a União das Mutualidades Portuguesas anunciará o projeto mutualista vencedor do Prémio Inovar Para Melhorar e a personalidade do Movimento Mutualista a quem será atribuído o Prémio Mutualismo e Solidariedade

As comemorações do Dia Nacional do Mutualismo, que assinalam os 722 anos do Movimento em Portugal, contemplam vários painéis de reflexão e discussão sobre matérias tão importantes quanto “O impacto da demografia na Segurança Social e na Saúde”, “O futuro do Mutualismo e da Economia Social” ou “O Mutualismo Sem Fronteiras”, que reunirão personalidades do governo, da política, do mutualismo nacional e internacional, economia social, universidade e comunicação.

O Movimento Mutualista português congrega cerca de uma centena de Mutualidades, abrangendo mais de dois milhões e meio de beneficiários, o equivalente a um quarto da população portuguesa. A proteção social, saúde, educação, ação social, turismo e lazer, caixas económicas, secções fúnebres, formação profissional, artes e cultura são áreas em que o Mutualismo está presente.