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O governo e as quatro entidades representativas do setor social assinaram, esta sexta-feira, em Lisboa, numa cerimónia presidida pelo Primeiro Ministro, António Costa, a Adenda ao Compromisso de Cooperação, que atualiza as comparticipações às respostas sociais e contempla um apoio extraordinário referente aos anos de 2022 e 2023.

A Adenda prevê um apoio extraordinário único em 2022, equivalente a um aumento de 3,5% nas respostas sociais residenciais (como as ERPIS) e 2,1% nas demais respostas, e uma comparticipação extraordinária em 2023, com os mesmos percentuais. Ambos os pagamentos deverão ocorrer a 21 de dezembro.

O documento estabelece, também, a atualização dos valores das comparticipações financeiras às respostas sociais em 5% no ano de 2023, para além de compromissos de natureza salarial dos trabalhadores e das Amas.

Para António Costa, este acordo corresponde àquilo que é “uma necessidade efetiva de juntar esforços e recursos, de continuar a trabalhar em conjunto, em parceria e em rede para diminuir os riscos de pobreza, e de responder a necessidades tão diversas como a das crianças, das pessoas com deficiência ou dos idosos e à necessidade imprescindível de assegurar a sustentabilidade das cooperativas, das IPSS, das mutualidades e das misericórdias, neste momento tão exigente que estamos a atravessar”.

Já a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, considerou que «esta é uma forma de procurar, a cada momento, responder às circunstâncias e apoiar as instituições para que tenham liquidez para cumprir a sua missão”.

O Presidente da União das Mutualidades Portuguesas, Luís Alberto Silva, sublinhou a importância do ato, tendo em conta que “estamos perante o maior aumento de sempre nas comparticipações às respostas sociais”, numa altura em que as instituições estavam a viver “uma situação dramática”, face à galopante subida de preços e da inflação.

Realçando o esforço do governo no sentido de dar resposta à “conjuntura de urgência” e a “convergência e concertação estratégica” das quatro entidades do setor social na relação com a tutela, Luís Alberto Silva reiterou uma pretensão antiga do setor.

“Ao pretender estender às instituições o Acordo de médio prazo de melhoria dos Rendimentos e Valorização dos Salários, o Governo veio reconhecer implicitamente a pertinência e a premência da pretensão do Setor Social em estar representado na Comissão Permanente de Concertação Social”, disse, completando que “faz todo o sentido que assim seja, pelas suas especificidades, pelo que representa na economia, na criação de emprego e na coesão social”.

Numa cerimónia em que participou, além do Primeiro Ministro, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e os Secretários de Estado da Saúde e Adjunto do Primeiro Ministro, Luís Alberto Silva aproveitou para fazer sentir a necessidade de um Estatuto Fiscal que assegure a sustentabilidade das entidades da economia social. Na intervenção que proferiu salientou, ainda, algumas preocupações das mutualidades, desde a revisão do Código das Associações Mutualistas e do Regime Jurídico das Farmácias de Oficina, à celebração de acordos para a prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e à gestão de unidades de saúde familiar tipo C.

Poderá assistir AQUI à reportagem da SIC sobre o assunto.

O Governo publicou um aviso no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a rede de equipamentos sociais das áreas atingidas pelos incêndios de 2022.

O montante inscrito é de 12 milhões de euros e destina-se aos territórios mais afetados pelos incêndios rurais e florestais dos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela – Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia – ou com uma área ardida acumulada, em 2022, igual ou superior a 4.500 hectares ou a 10% da sua área.

São entidades beneficiárias as Instituições Particulares de Solidariedade Social ou equiparadas, autarquias e outras entidades públicas, e outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, que no seu objeto estatutário tenham a área social.

São respostas elegíveis: Estrutura Residencial para Pessoas Idosas; Centro de Dia, Serviço de Apoio Domiciliário e Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI).

O Aviso tem como objetivo: a reconversão ou alargamento de capacidade dos equipamentos para desenvolvimento de novas respostas sociais; construção de raiz de novos equipamentos; remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas; aquisição de edifício ou fração e a respetiva adaptação para instalação de equipamentos sociais.

O período para apresentação das candidaturas tem início a 15 de dezembro de 2022 e encerra em 19 de janeiro de 2023 pelas 17:59:59 horas.

Consulte o Aviso AQUI.

A reunião que sentou à mesma mesa os Presidentes da Câmara de Coimbra, da União das Mutualidades Portuguesas e d’A Previdência Portuguesa, e onde estiveram em foco dossiês do mutualismo, é o tema em destaque na edição desta semana do Correio Mutualista.

A newsletter da União das Mutualidades Portuguesas mostra as imagens da festa de Natal do CIDACL (Centro Infantil Dr. António da Costa Leal), que regressa depois das restrições pandémicas, e dá conta das principais iniciativas das associações mutualistas neste período.

Consulte AQUI a edição n.º 62 do Correio Mutualista.

O Balcão do Migrante da Mutualista Covilhanense lança no próximo dia 18 de dezembro uma nova iniciativa, o Meet Covilhã, um ciclo de encontros com periodicidade mensal que visa a integração da comunidade migrante na cidade e região através de atividades lúdicas, visitas a pontos de interesse, palestras e outras ações. O arranque deste ciclo acontece no Dia Internacional das Migrações com um primeiro encontro que propõe uma visita guiada pela Arte Urbana do centro histórico da Covilhã.

Esta primeira ação de 18 de dezembro do Meet Covilhã está marcada para as 10h e o Jardim Público é o ponto de encontro. “Neste primeiro encontro o objetivo é dar a conhecer o centro da cidade aos migrantes recém-chegados, promovendo a multiculturalidade através da arte urbana e o sentimento de pertença à cidade que os acolheu”, explica Nelson Silva, presidente da direção da Mutualista Covilhanense. “O Meet Covilhã vem reforçar o trabalho que o Balcão do Migrante já realiza na integração de migrantes, numa abordagem diferente e mais descontraída e in loco, nos locais que compõem as várias dimensões que contribuem para o conhecimento da identidade de uma cidade acolhedora e privilegiando, também, a troca de experiências”, acrescenta Nelson Siva.

Criado no ano passado para auxiliar os migrantes que chegam à Cova da Beira e também quem quer partir para outro país, assim como os emigrantes que querem regressar a Portugal, o Balcão do Migrante funciona no edifício da Casa Moura, na Avenida de Santarém, prestando apoio jurídico, documental e outros (social, emprego, habitação, etc).

O Balcão do Migrante é um projeto financiado pelo Fundo Asilo, Migração e Integração (FAMI) e integra a Rede CLAIM – Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes, dinamizada pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM). A valência conta com vários parceiros de âmbito local, nacional e internacional, entre os quais a Organização Internacional para as Migrações (OIM), funcionando como ponto de atendimento do Programa de Apoio ao Retorno Voluntário e à Reintegração – mais conhecido por ARVoRe VIII, destinado a migrantes com nacionalidade que não europeia que queiram regressar voluntariamente aos seus países de origem. Funciona também como posto de atendimento do Programa Regressar, implementado pelo Governo para auxiliar emigrantes portugueses que queiram regressar a Portugal, e da Casa do Brasil e Terras de Cabral.

Entre os parceiros contam-se ainda a Universidade da Beira Interior (UBI), o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), a Escola Secundária Quinta das Palmeiras, a Escola Secundária Campos Melo, o blogue Brasileiros na Covilhã, a Modatex, a Beira Labor, o Moto Clube da Covilhã – Lobos da Neve e o Lions Club Internacional / Cova da Beira, entre outros.

Dossiês relacionados com o mutualismo e a atividade d’A Previdência Portuguesa e da Mutuália, estiveram em análise, numa reunião que juntou, na Câmara de Coimbra, os Presidentes da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), Luís Alberto Silva, e d’A Previdência Portuguesa, Martins de Oliveira, com o líder do Executivo Municipal, José Manuel Silva.

Luís Alberto Silva sublinhou não só o papel desenvolvido pelas associações mutualistas na sociedade contemporânea, como o seu notável percurso histórico, documentado nas três obras recentemente editadas pela UMP, que teve oportunidade de oferecer ao edil.

Coimbra acolheu em outubro último, o XI Encontro Nacional de Dirigentes Mutualistas que abordou os programas de financiamento Portugal 2030 e para a inovação social.

A edição desta semana do Correio Mutualista dá destaque a um novo evento no âmbito do projeto internacional Beyond Neet.

A organização irlandesa Irish Rural Link, parceira da União das Mutualidades Portuguesas neste projeto, promoveu um workshop com jovens do seu país que não trabalham, não estudam, nem estão envolvidos em estágios, para auscultar as suas razões, motivações e predisposição para participarem em iniciativas de voluntariado.

O projeto prosseguirá com uma abordagem às organizações da sociedade civil, no caso da UMP, as associações mutualistas, com o objetivo de identificar áreas onde seja necessário desenvolver ações de capacitação para trabalhar com jovens nestas circunstâncias.

A newsletter da UMP relembra, também, o catálogo UMP de protocolos com entidades públicas e privadas, que concedem às associações mutualistas e aos seus associados vantagens e descontos num vasto conjunto de bens e serviços.

E, como habitualmente, noticia as atividades das suas filiadas e dá conta das principais novidades legislativas com impacto nas mutualidades.

A Associação de Socorros Mútuos 1.º de Dezembro, desenvolve uma atividade reconhecidamente importante na comunidade do concelho de Almada e constitui um exemplo de renovação e de afirmação do mutualismo como modelo de proteção social “moderno, dinâmico e indispensável”.

Esta foi a tónica da intervenção de José Carvalho, em representação da União das Mutualidades Portuguesas, na sessão evocativa do 139.º Aniversário da “1.º de Dezembro, onde vincou a importância do centro de convívio da Associação enquanto “espaço de saber, de troca de experiências, de amizade e confraternização” entre a população idosa.

O representante da UMP na cerimónia apelou, ainda, à colaboração das autarquias no desenvolvimento nos projetos da Associação e no apoio ao trabalho dos seus dirigentes que “tanto de si dão a Almada e à comunidade”.