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António Fonseca, investigador da Universidade Católica Portuguesa, defende que os SAD, centros de dia e lares terão que se ajustar às necessidades e às expectativas dos seus utentes e não o contrário.

O envelhecimento da população vai implicar uma mudança de paradigma das respostas sociais aos idosos, de forma a que as pessoas não só possam viver mais anos, mas possam viver mais tempo com mais saúde física e mental e felizes. Os serviços de apoio domiciliário, os centros de dia e as estruturas residenciais para pessoas idosas terão que se ajustar às necessidades e às expectativas dos idosos que as procuram e não aquilo que elas pensam que será o mais adequado para eleis. Foi uma das mensagens que o investigador António Fonseca, da Universidade Católica Portuguesa e consultor da Fundação Calouste Gulbenkian na área do envelhecimento, deixou na Conferência Desafios e Soluções para a Proteção Social do Futuro, que a União das Mutualidades Portuguesas, UMP, organizou no último sábado, em Freamunde, numa parceria com a

Associação de Socorros Mútuos Freamundense, que acaba de celebrar os seus 134 anos de história.

A Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, reconheceu que “o país não está a fazer tudo o que é necessário” para que os idosos vivam mais tempo com mais qualidade e autonomia. A começar pela oferta manifestamente insuficiente de ERPIs e a terminar no modelo de serviço de apoio domiciliário (SAD) que é um exemplo de uma política pública que “não acompanhou a evolução da sociedade”.

Explicando aquelas que têm sido as tónicas do governo, Clara Marques Mendes lembrou as alterações introduzidas no estatuto do Cuidador Informal, que permitem ter, hoje, mais cuidadores. E adiantou o modelo de SAD que o Governo estava a desenvolver na altura em que a Moção de Confiança foi rejeitada no Parlamento, em que os idosos e as famílias poderão dispor de outros cuidados para além das refeições e da higiene diárias, nomeadamente companhia para ir a um serviço público, a uma unidade de saúde, ao supermercado ou ao café.

O Presidente da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), Luís Alberto Silva, recebeu esta quinta-feira, 20 de março, uma delegação da Associação de Socorros Mútuos de Lever, instituição de Vila Nova de Gaia fundada em 1907 e com uma forte tradição na área da previdência social.

No encontro, que decorreu na sede da UMP, estiveram presentes José Pinho, Presidente da Associação de Socorros Mútuos de Lever, e António Moreira de Sá, que apresentaram diversos dossiês de interesse estratégico para a instituição e para o setor mutualista. Com cerca de 4.000 associados, a Associação tem desempenhado um papel essencial na proteção social dos seus beneficiários, promovendo o acesso a mecanismos de apoio e segurança social.

A reunião permitiu aprofundar o diálogo sobre os desafios e oportunidades que se colocam ao mutualismo, reforçando o compromisso da UMP na defesa e valorização das associações mutualistas. Luís Alberto Silva sublinhou a importância da colaboração entre as instituições do setor para fortalecer a sua atuação e garantir respostas eficazes às necessidades dos cidadãos.

Este encontro insere-se na política de proximidade da UMP junto das suas associadas, promovendo um acompanhamento contínuo das suas preocupações e contribuindo para a construção de soluções conjuntas que reforcem o impacto do mutualismo na sociedade.

O Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário referente ao biénio 2025/2026 celebrado esta terça-feira pelo Governo e representantes das mutualidades, instituições de solidariedade, misericórdias e cooperativas assume um caráter histórico porque, pela primeira vez, se baseia nos custos efetivos de cada uma das respostas sociais, para atualizar as comparticipações, que atingem os 16,85% no pré-escolar, 12% na ERPI, 8,7% na creche e 6,1% no centro de dia. As valências de serviço de apoio domiciliário e centro de convívio não sofrem qualquer atualização.

“É um acordo que garante previsibilidade, justiça e condições para que o setor social seja um verdadeiro parceiro do Estado, um motor de crescimento, criação e desenvolvimento económico e social”, considerou o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, que presidiu à cerimónia de assinatura do Compromisso de Cooperação. Em seu entender estamos perante “um autêntico anteprojeto” de uma lei de financiamento do setor social com que o atual Governo já se tinha comprometido, antes da rejeição da moção de confiança que apresentou ao parlamento e a convocação de eleições antecipadas.

“Estará prontinho para o próximo governo o poder finalizar, aprovar e colocar no ordenamento jurídico. E, portanto, não há ninguém que vá ter coragem de não aproveitar uma coisa que está tão pronta”, especificou.

Do lado das mutualidades, o Presidente da UMP, Luís Alberto Silva, referiu-se a 18 de março de 2025 como “um dia marcante na história da cooperação entre o Estado e o Setor Social”, em que se materializa um dos pilares fundamentais da cooperação que é a comparticipação das respostas sociais baseada nos custos efetivos e na sua partilha equitativa.

“Não podemos deixar de reconhecer a coragem e determinação deste Governo em alterar o paradigma da cooperação”, disse o dirigente máximo das mutualidades. Referia-se, por um lado, ao cálculo dos custos efetivos de cada resposta social e, por outro, aos critérios de atualização pré-definidos, que, conjugadamente, garantem “a estabilidade e previsibilidade orçamentais que as instituições sociais precisam para se concentrem no que realmente importa: apoiar quem mais precisa, sem estarem reféns de incertezas orçamentais ou decisões políticas conjunturais”.

O compromisso agora assinado é, para Luís Alberto Silva “um avanço, mas não o fim da linha”, dando nota de que há várias outras matérias da cooperação que importa concretizar. Este acordo mantém, do compromisso anterior, a obrigação do Governo de rever o regime jurídico das farmácias de oficina e de celebrar novas convenções de especialidades e acordos de prescrição e realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica. São dois pontos sensíveis para o setor das mutualidades, aos quais acresce a revisão do Código das Associações Mutualistas que não figura neste acordo, mas que, levando em conta informações do próprio governo, estará em fase muito adiantada.

O acordo foi elogiado pelos representantes do setor social e solidário, representando, como frisou a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, na cerimónia, “o maior aumento de sempre nas comparticipações”, no valor de 220 milhões, “contrastando com os 61,5 milhões anteriores”

A proteção social é um dos pilares fundamentais de qualquer sociedade que se quer justa, inclusiva e sustentável. No centro deste sistema, encontramos a segurança social pública, responsável por garantir apoios em situações de reforma, doença, desemprego e outras eventualidades. No entanto, há uma peça muitas vezes subestimada, mas essencial para reforçar esta segurança: o mutualismo.

O papel da segurança social

A segurança social tem como principal missão garantir proteção financeira e apoio social aos cidadãos ao longo das diversas fases da vida. Através dos seus mecanismos de contribuições obrigatórias, assegura pensões, subsídios e assistência médica, funcionando como um sistema solidário baseado na repartição.

Contudo, os desafios que enfrenta são cada vez mais evidentes: o envelhecimento da população, as alterações no mercado de trabalho e a crescente pressão sobre os orçamentos públicos tornam essencial a existência de soluções complementares que assegurem uma cobertura mais abrangente e ajustada às necessidades individuais.

O Mutualismo como complemento à proteção social

As associações mutualistas surgem precisamente como uma resposta solidária e cooperativa às necessidades sociais que, muitas vezes, o sistema público não consegue cobrir na totalidade. Baseado no princípio da entreajuda, o mutualismo oferece soluções flexíveis e ajustáveis às diferentes realidades dos seus membros, sem fins lucrativos e com uma forte componente comunitária.

Como se complementam?

Previdência – As mutualidades disponibilizam planos de poupança e proteção financeira que complementam as pensões de reforma, permitindo maior segurança e estabilidade para os beneficiários.

Cuidados de saúde – Muitas mutualidades oferecem acesso a serviços de saúde a preços reduzidos, como consultas médicas, tratamentos e apoio domiciliário, aliviando a pressão sobre o sistema público e garantindo maior celeridade nos cuidados.

Apoio familiar e dependência – O mutualismo atua na proteção de grupos vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas em situação de dependência, através de programas específicos de apoio e assistência social.

Flexibilidade e personalização – Enquanto o sistema público tem regras uniformes para todos, as mutualidades permitem adaptar os benefícios às necessidades de cada pessoa, garantindo maior proximidade e soluções mais eficazes.

Um futuro mais seguro e solidário

O sistema de proteção social só se torna verdadeiramente eficaz quando há um equilíbrio entre o setor público e as soluções complementares, como as mutualidades. O mutualismo não substitui a segurança social, mas reforça-a, promovendo uma proteção mais robusta e solidária para todos.

A crescente consciencialização sobre a importância da previdência complementar e da participação ativa na construção de uma rede de apoio sustentável deve motivar cidadãos e entidades a reconhecerem o valor das mutualidades. Com um compromisso coletivo e estratégias inovadoras, podemos garantir um futuro mais seguro e inclusivo, onde ninguém fica para trás.

Afinal, a proteção social é um direito de todos, mas também uma responsabilidade partilhada. E o mutualismo é, sem dúvida, um dos caminhos mais eficazes para a construção de um sistema mais forte, humano e resiliente.

“O voluntariado na minha vida” é o lema do programa comemorativo dos 128 anos d’A Mutualidade de Santa Maria que se realiza no dia 4 de abril, no auditório da associação, em Esmoriz, Ovar.

É também o tema de uma tertúlia que animará o período da tarde na qual participarão: Pedro Sá, biólogo, educador ambiental e membro fundador da ONG BioLiving; Daniela Campos, técnica do GIP da Junta de Freguesia de Esmoriz; Manuel Maio, Delegado Regional do Norte da CASES; Carlos Ferreira, formador e facilitador da Agência Nacional Erasmus+ Juventude/Desporto e CES; e Gustavo Silva, da Associação de Estudantes da Escola Secundária de Esmoriz.

A tertúlia será moderada por Carla Madureira, Professora, Ex-Deputada e Presidente da Assembleia de Freguesia de Esmoriz. O programa inicia-se às 14h30, com a sessão de abertura, que contará com intervenções de Eduardo Graça, Presidente da CASES; Ana Cunha, Vereadora da Câmara Municipal de Ovar; Edgar Diogo, Presidente da Assembleia Geral; e Luís Alberto Silva, Presidente do Conselho de Administração d’A Mutualidade de Santa Maria.

A Fundação Auchan abriu candidaturas para apoio a organizações sociais que desenvolvam projetos na área da Alimentação Saudável.

As candidaturas podem ser feitas até ao dia 31 de março através da plataforma.

Consulte o Regulamento das Candidaturas 2025 aqui

Os resultados serão anunciados em junho de 2025.

É já este sábado, 22 de março, que a Associação de Socorros Mútuos dos Artistas de Bragança (ASMAB) vai estar em festa para assinalar os seus 155 anos. O programa começa a desenrolar-se a partir das 17h00, com uma romagem ao cemitério do Santo Condestável, seguindo-se uma missa na Igreja da Sé. Um jantar de aniversário que reunirá convidados e associados fecha o programa.

A ASMAB é uma associação mutualista com sede em Bragança, dedicada ao apoio social e à promoção do bem-estar dos seus associados e da comunidade. Fundada com base nos princípios do mutualismo, a ASMAB tem como missão garantir proteção social e desenvolver várias respostas sociais nomeadamente, um Refeitório Social, que fornece refeições a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, um Centro de Convívio que ajuda a promover a interação social e atividades recreativas para os associados e a comunidade.

No seu leque de respostas, inclui-se, ainda, um Centro de Dia, uma Creche Familiar e um Núcleo de Atendimento e um Centro de Acolhimento de Vítimas de Violência Doméstica, que presta apoio psicológico, social e jurídico a vítimas de violência doméstica.

Sesimbra prestou uma sentida homenagem a Luísa Emília, benemérita que, através da sua generosidade, contribuiu significativamente para o apoio a diversas instituições sociais do concelho, entre as quais a Associação de Socorros Mútuos Marítima e Terrestre de Sesimbra (ASMARTE). O reconhecimento foi agora eternizado com a atribuição do seu nome a uma rua da vila, precisamente na zona onde viveu.

Conhecida pelo seu espírito solidário e determinado, Luísa Emília Pereira Reis Neves assegurou sozinha o património e as empresas da família, depois do desaparecimento prematuro dos progenitores, tendo vivido sempre de forma simples. Faleceu em 2016, com 85 anos, deixando bens em testamento à ASMARTE, Misericórdia local, Real Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Sesimbra, Paróquias de Santiago e do Castelo de Sesimbra e Conferência de São Vicente de Paulo, reforçando assim a missão destas instituições no apoio à comunidade.

A cerimónia de descerramento da placa da Rua Luísa Emília contou com a presença de representantes das entidades locais, familiares e membros da comunidade, que enalteceram o impacto do seu gesto altruísta. Este tributo simboliza não apenas o reconhecimento do seu contributo para o bem-estar social, mas também a valorização da tradição mutualista e solidária que marca a identidade de Sesimbra.

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O Webinar UMP de março foi dedicado a tema financeiro, nomeadamente à preparação dos Relatórios e de Atividades que as associações mutualistas apresentam nesta altura do ano. Paulo Vieira, do Gabinete Financeiro da UMP, dinamizou na última sexta-feira, um webinar em que abordou o enquadramento legal destes documentos e dicas importantes sobre a análise das demonstrações financeiras.

O Webinar UMP de abril é dedicado aos temas da comunicação

As comparticipações para a resposta social de Educação Pré-Escolar para o ano letivo foram atualizadas em 16,85%, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2024, de acordo com o Despacho n.º 3256/2025, de 13 de março, publicado na última quinta-feira.

Assim, os apoios financeiros na componente educativa passam a ser de 113,72 euros/criança/mês e na componente socioeducativa 94,33 euros/criança/mês.

Relativamente ao Fundo de Compensação Socioeconómica, o valor referido no n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do Fundo de Compensação Socioeconómica (aprovado pelo Despacho Conjunto n.º 413/99, de 16 de março) é fixado em 49,68 euros para o ano letivo de 2024-2025.