O Presidente do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), Luís Alberto Silva, aproveitou a reunião com o Ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, realizada no dia 12 de março, para reiterar a necessidade da celebração de um protocolo entre as Direções Gerais das Atividades Económicas (DGAE) e da Segurança Social (DGSS) e o Instituto da Segurança Social (ISS, I.P.), que defina as condições para o exercício da atividade funerária por Associações Mutualistas e entidades da Economia Social.
O Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, refere que a atividade funerária pode ser exercida pelas agências funerárias e pelas IPSS ou entidades equiparadas, devendo reger-se, no caso das IPSS e entidades equiparadas, pelos Estatutos, pelo Código das Associações Mutualistas e pela demais legislação específica aplicável às entidades da Economia Social.
O mesmo instrumento jurídico prevê que a informação relativa ao exercício da atividade funerária por estas entidades seja efetuada nos termos a definir em protocolo a estabelecer entre a DGAE, DGSS e o ISS, I.P., protocolo esse, cuja celebração é aguardada desde a publicação do Decreto-Lei, em janeiro de 2015, e que, na perspetiva da União das Mutualidades Portuguesas, vem obstaculizando a abertura de novas secções funerárias pelas Associações Mutualistas.
Atualmente, apenas A Familiar Vimaranense e A Beneficência Familiar exercem atividade nesse âmbito, muito anterior à publicação do referido Decreto-Lei.
Fazendo-se acompanhar por José Carvalho, Vice-Presidente do Conselho de Administração da UMP, Luís Alberto Silva felicitou Pedro Siza Vieira pela sua nomeação como Ministro-Adjunto e da Economia e, entre outros assuntos, abordou também os constrangimentos em torno das viagens sociais e formulou o convite para a sua presença nas comemorações do Dia Nacional do Mutualismo, a 8 de julho, em Vila Nova de Gaia.
