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Até 22 de fevereiro está a decorrer o período de candidaturas no âmbito do Aviso PRR “Investimento Re-C01-i03 – Criar respostas adequadas às necessidades das pessoas com doença mental crónica institucionalizados, que não beneficiam da oferta de cuidados da RNCCI”. 

Apoio para: Criação de respostas adequadas às necessidades de pessoas com doença mental crónica institucionalizadas, que não beneficiam da oferta de cuidados da RNCCI, através da construção, ampliação, remodelação ou locação de infraestruturas para Estruturas Residenciais de Reintegração (ERR). 

Objetivos Centrais: A transição e integração na comunidade de pessoas com doença mental grave, institucionalizadas, ou com internamentos de longa duração em Serviços Locais de Saúde Mental (SLSM), bem como em registo de “porta giratória”, que não cumprem os critérios para a integração nas respostas existentes na RNCCI, que necessitam de um programa de reabilitação psicossocial e de prestação de cuidados de saúde globais. 

Ações Elegíveis:
– Construção de raiz, ampliação, remodelação ou locação financeira de arrendamento ou aluguer de longo prazo de infraestruturas para ERR nas seguintes tipologias definidas no Programa de Desinstitucionalização em Saúde Mental: 
     – Residência (não devem ultrapassar os 20 lugares); 
     – Apartamento de habitação partilhada (capacidade máxima para alojar até 6 pessoas) ou individual (para pessoas com mais elevado grau de autonomia). 
– Estudos e projetos associados. 

Entidades que se podem candidatar: Pessoas coletivas de direito privado (com ou sem fins lucrativos); Pessoas coletivas de direito público (entidades públicas empresariais); Pessoas coletivas de utilidade pública; Instituições da Economia Solidária e Social. Devem cumprir requisitos de idoneidade, capacidade técnica, financeira e legal, incluindo titularidade ou direito de afetação dos imóveis por mínimo de 20 anos. 

Área geográfica abrangida: Portugal Continental 
Programa: Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – Componente 1 (Saúde), no âmbito da Reforma da Saúde Mental (submedida i3.05) 
Publicação: 20/01/26 
Início: 22/01/26 (09:00h) 
Termo: 20/02/2026 (17:59h) 
Código do Aviso: Aviso N.º 18/C01-i03/2026 
Saiba MaisAviso N.º 18/C01-i03/2026
Programa de Desinstitucionalização em Saúde Mental

O Presidente da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), Luís Alberto Silva, reuniu com o Conselho de Administração da Associação Mutualista de Moreira da Maia, presidido por Diamantino Coelho. 

O encontro, solicitado pela Associação, teve como objetivo analisar, de forma estratégica, as possibilidades de desenvolvimento de novas respostas mutualistas, num contexto social e demográfico que coloca desafios crescentes ao setor da saúde, previdência e da proteção social. 

Durante a reunião, a Associação Mutualista de Moreira da Maia partilhou a sua ambição de reforçar e alargar a sua intervenção, procurando inteirar-se sobre os enquadramentos, modelos e boas práticas mais adequados à concretização de novas respostas, em alinhamento com os princípios do mutualismo e com as necessidades do seu território. 

Este encontro integra o trabalho regular de proximidade da UMP com as associações mutualistas, promovendo a partilha de conhecimento, a cooperação institucional e a inovação social no seio do movimento mutualista.

A União das Mutualidades Portuguesas esteve representada pelo seu Presidente, Luís Alberto Silva, na cerimónia de abertura oficial da “Maia Capital Europeia do Voluntariado 2026”, que decorreu na última sexta-feira, 30 de janeiro, no Grande Auditório do Fórum da Maia. 

Conduzido por Catarina Furtado, o evento reuniu várias personalidades, como a comissária europeia Maria Luís Albuquerque, a diretora do Centro Europeu do Voluntariado, Gabriella Civico, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, e a Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão Clara Marques Mendes e o Cardeal Américo Aguiar e o bispo do Porto, Manuel Linda. 

Para o presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, o Município assume o estatuto de Capital Europeia do Voluntariado com “a ambição de colocar as pessoas no centro das políticas públicas, não como destinatárias passivas, mas como protagonistas corresponsáveis do seu futuro comum”.

As entidades representativas do setor social e solidário – mutualidades, instituições particulares de solidariedade social, misericórdias e cooperativas – foram recebidas pelo Ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e pelo Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, numa reunião centrada nos desafios e contributos do setor para o desenvolvimento dos territórios.

No encontro, as entidades defenderam um papel mais ativo nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), onde já têm assento, sublinhando a importância de uma participação efetiva na definição e acompanhamento das políticas públicas de âmbito regional. Nesse contexto, foi proposta a criação de uma plataforma que permita ao setor social apresentar contributos estruturados para medidas e programas que promovam o desenvolvimento equilibrado dos territórios.

Um dos temas centrais da reunião foi o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). As entidades alertaram para os inúmeros constrangimentos que o setor tem enfrentado, nomeadamente a aprovação de candidaturas com prazos de execução muito curtos, frequentemente desajustados da realidade operacional das instituições sociais, colocando em risco a concretização dos investimentos previstos.

Foi igualmente defendida a necessidade de restituição do IVA às instituições sociais, como medida essencial para mitigar os constrangimentos financeiros que afetam a sustentabilidade das respostas sociais e a capacidade de investimento das entidades do setor.

No âmbito da preparação do próximo quadro comunitário de apoio, as entidades propuseram que seja realizado, de forma antecipada, um diagnóstico rigoroso das necessidades dos territórios, envolvendo o setor social desde a fase de planeamento. Esta abordagem permitiria um quadro comunitário mais justo, organizado e ajustado às realidades locais, reforçando a eficácia das políticas públicas e o impacto dos fundos europeus.

A reunião reafirmou a disponibilidade do setor social e solidário para colaborar ativamente com o Governo na construção de soluções que promovam a coesão territorial, o desenvolvimento sustentável e a resposta às necessidades das populações.

A União das Mutualidades Portuguesas (UMP) promove, no próximo dia 31 de janeiro, a VIII Reunião Anual de Presidentes Mutualistas, que terá lugar a partir das 9h00, no Hotel Solverde, em Vila Nova de Gaia, sob o tema “Desafios da sustentabilidade social e demográfica”.

Este encontro reúne os presidentes das associações mutualistas filiadas na UMP com o objetivo de aprofundar a reflexão sobre dossiês estratégicos do movimento mutualista, num contexto marcado por profundas transformações sociais, demográficas e geopolíticas, que colocam novos desafios ao setor social em geral e às mutualidades em particular.

Um dos momentos centrais da reunião será a intervenção do Cardeal D. Américo Aguiar, Bispo de Setúbal, que abordará o tema “Desafios da sustentabilidade social e demográfica – As mutualidades como expressão de solidariedade”. A sua participação permitirá uma reflexão aprofundada sobre o papel da solidariedade — valor fundador do mutualismo — num cenário internacional de crescente instabilidade, incerteza e pressão sobre os sistemas de proteção social.

Para Luís Alberto Silva, Presidente do Conselho de Administração da UMP, esta reunião assume uma relevância estratégica acrescida, sublinhando que “o mutualismo tem uma história profundamente enraizada na solidariedade organizada entre pessoas. Num tempo de grandes mudanças demográficas e sociais, é fundamental pensarmos coletivamente como reforçar esta matriz solidária e como preparar as mutualidades para responderem a novas necessidades sociais”.

O programa inclui ainda momentos de reflexão dedicados ao tema “As sementes para a expansão do mutualismo”, reforçando a importância de uma visão prospetiva e de crescimento sustentável do setor, assente na proximidade às comunidades e na inovação social.

A sessão de abertura será presidida pela Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, e contará com intervenções institucionais do Presidente da UMP e do representante da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.

O Governo está a negociar com as entidades representativas do setor social e solidário a atualização das comparticipações do Estado às respostas sociais em 2026, estando prevista a celebração, em fevereiro, da Adenda ao Compromisso de Cooperação 2025-2026, com efeitos retroativos a janeiro.

A reunião da Comissão Permanente do Setor Social e Solidário (CPSSS) realizada na última semana, presidida pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, ficou marcada pela discussão dos critérios de atualização das comparticipações públicas. A proposta do Governo passa por não atualizar as respostas sociais em que o financiamento público já ultrapassa os 50% do custo efetivo, atualizar em 4,7% a generalidade das restantes respostas e aplicar um aumento de 9% aos centros de dia e às Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI), percentagem que inclui um fator de aproximação ao objetivo de comparticipação de 50% do custo efetivo, previsto no Pacto de Cooperação.

As entidades representativas do setor acolheram positivamente o compromisso do Executivo em assegurar a comparticipação correspondente a 100% do custo efetivo da resposta de creche, no âmbito da gratuitidade, mas consideraram insuficiente o aumento proposto para os centros de dia e ERPI, defendendo uma atualização de 12%. Manifestaram ainda preocupação com a ausência de uma resposta para o subfinanciamento da educação pré-escolar.

A reunião da CPSSS serviu igualmente para enquadrar as medidas destinadas a responder ao problema das chamadas “altas sociais”, com o Governo a anunciar o pagamento de 1.876,30 euros por cada cama intermédia criada no setor social para libertar camas hospitalares ocupadas por pessoas com alta clínica que não têm resposta social ou habitacional para onde regressar. O valor, cerca de 10% superior ao custo médio de uma vaga em ERPI, foi acordado com os representantes do setor.

Segundo dados oficiais, cerca de 2.800 pessoas permaneciam internadas nos hospitais públicos, a meio de janeiro, por ausência de resposta social ou de vaga em cuidados continuados. O Governo prevê a criação de 400 novas vagas em unidades intermédias contratualizadas com entidades do setor social e solidário, que se somam a mais de 500 já existentes, permitindo uma resposta transitória até ao encaminhamento para soluções permanentes.

No período dedicado a outros assuntos, a União das Mutualidades Portuguesas (UMP) chamou a atenção para o incumprimento, por parte do Estado, de vários aspetos acordados no Compromisso de cooperação, designadamente a revisão do regime jurídico das farmácias de oficina, a celebração de novos acordos para a prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e a contratualização de novas convenções de especialidades.

A UMP sublinhou igualmente a necessidade de avançar com a revisão do Código das Associações Mutualistas, tendo o Governo indicado que se encontra a preparar um enquadramento legislativo global para o setor social, que ultrapasse a atual abordagem fragmentada dos regimes normativos estruturantes das diferentes famílias. Neste contexto, as entidades representativas apelaram à celeridade do processo legislativo e manifestaram disponibilidade para colaborar na sua concretização.

A União das Mutualidades Portuguesas alertou ainda para as assimetrias no financiamento da capacitação institucional das entidades com assento no Conselho Nacional de Economia Social, já significativamente inferior ao atribuído às entidades da Concertação Social.

O Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento de José dos Santos Almeida, Vice-Presidente do Conselho de Administração da UMP e Presidente do Conselho de Administração de “A Familiar de Espinho – Associação Mutualista”.

José dos Santos Almeida faleceu aos 77 anos, deixando um legado humano e mutualista de excecional valor. Vice-Presidente da UMP desde 2012, distinguiu-se ao longo de mais de uma década por um profundo humanismo, um apurado sentido de justiça e uma entrega total à causa mutualista, que sempre serviu com orgulho, dedicação e notável discrição.

Mutualista na verdadeira aceção da palavra, foi um dirigente respeitado, sereno e comprometido, cuja ação marcou de forma indelével o movimento mutualista português. Enquanto Presidente da Familiar de Espinho, esteve diretamente associado a um processo de rejuvenescimento e de forte dinamização da associação, destacando-se a criação da farmácia e o significativo crescimento da clínica de saúde, reforçando a resposta social e de saúde à comunidade.

A União das Mutualidades Portuguesas perde um dirigente exemplar, um colega leal e um homem de valores firmes, cuja memória permanecerá como referência no movimento mutualista.

À família, amigos, dirigentes, colaboradores e associados da Familiar de Espinho, o Conselho de Administração da UMP apresenta as mais sentidas condolências.

O funeral realiza-se esta terça-feira, pelas 14h30, na Igreja Matriz de Espinho. O velório decorre na ala 2 da Capela Mortuária de Espinho.

O Presidente da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), Luís Alberto Silva, esteve presente na sessão de tomada de posse dos órgãos associativos da Associação de Socorros Mútuos de São Bento das Peras de Rio Tinto, que decorreu a 20 de janeiro, na sede da instituição.

Na intervenção, Luís Alberto Silva enquadrou a história da São Bento das Peras a partir do impacto social acumulado e do trabalho quotidiano junto dos associados, usando uma formulação direta para situar o papel do mutualismo na vida das comunidades: “Esta associação deixou — e continua a deixar — uma marca social incontornável na vida de milhares de pessoas. Gosto de pensar nas mutualidades como pontes. Pontes entre gerações, entre necessidades e respostas, entre o individual e o coletivo. Algumas são pequenas, outras maiores. A São Bento das Peras é uma dessas pontes largas e sólidas, por onde passam hoje cerca de 40 mil associados, confiantes de que do outro lado encontram proteção, cuidado e humanidade.”

O Presidente da UMP destacou ainda a dimensão e a capacidade de iniciativa da associação, apontando o Espaço Saúde como um exemplo de investimento orientado para o futuro e lembrando que a instituição tem procurado criar respostas ajustadas às necessidades locais. A sessão serviu também para deixar uma palavra aos dirigentes empossados, num contexto que descreveu como exigente e marcado por escrutínio, valorizando a participação ativa e o serviço ao interesse coletivo.

A sessão marcou o início do mandato de uma nova equipa dirigente, com Nuno Filipe Martins Oliveira na liderança do Conselho de Administração, acompanhado por António Filipe Silva Teixeira, Luís Vítor Polónia, Carlos Moreira Casal e João Fernando Martins. Tomaram também posse os órgãos de fiscalização e representativos: no Conselho Fiscal, Serafim Teixeira Faria, António Alberto Martins Barbosa e António Teixeira Moreira; e na Mesa da Assembleia Geral, José Miguel da Silva Teixeira, Andreia Sofia Martins Oliveira e Jaime Conde Coutinho.

No plano da proteção social e dos serviços, a Associação de Socorros Mútuos de São Bento das Peras de Rio Tinto assegura modalidades de Assistência Médica e de Enfermagem, Solidariedade Associativa e Subsídio de Funeral, mantendo também atividade na área da saúde através do Espaço Saúde, com várias especialidades clínicas. A instituição desenvolve ainda outras respostas, como habitação para arrendamento acessível e protocolos de colaboração com entidades parceiras.