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A União das Mutualidades Portuguesas (UMP) participou numa audição da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão da Assembleia da República sobre o Projeto de Lei que cria o programa “Voltar a Casa”, destinado a utentes com alta clínica sem resposta social.

Na intervenção, o Presidente da UMP, Luís Alberto Silva, alertou que a urgência em retirar pessoas dos hospitais não pode comprometer a qualidade e segurança das soluções, sublinhando o risco de respostas insuficientemente preparadas.

A UMP identificou várias lacunas no diploma, nomeadamente a falta de definição sobre cuidados transitórios, duração do acolhimento, condições técnicas das Residências de Transição e recursos humanos necessários, o que poderá gerar insegurança e dificuldades para as instituições.

Foram ainda levantadas dúvidas sobre a sustentabilidade da resposta, os processos de licenciamento e o modelo de financiamento, defendendo a UMP a necessidade de medidas claras, coerentes e devidamente financiadas.

A UMP reiterou a sua disponibilidade para contribuir para soluções eficazes, seguras e sustentáveis no apoio às pessoas em situação de alta clínica.

O Governo e as entidades representativas do setor social e solidário assinaram, esta terça-feira, a adenda ao Compromisso de Cooperação 2025-2026, atualizando as comparticipações do Estado às respostas sociais. A cerimónia decorreu na Residência Oficial do Primeiro-Ministro, em Lisboa.

O acordo estabelece uma atualização global de 4,7% nas comparticipações, acompanhada de reforços específicos em várias respostas: ERPI (4,8%), Centro de Dia (5,3%), Creche (2,2%), CACI (3%), Lar Residencial (0,6%), CATL com extensão de horário, com e sem almoço (1,8%) e Centro de Noite (5,3%).

Na sua intervenção, o Primeiro-Ministro destacou o impacto financeiro da medida, sublinhando que representa um aumento de 218 milhões de euros face ao ano anterior e de 440 milhões de euros no conjunto dos dois anos de governação. A este esforço soma-se ainda a duplicação da consignação do IRS para 1%.

Luís Montenegro assegurou que o Governo continuará a trabalhar para “aprimorar a tradução dos acordos já assinados numa lei de finanças da economia social que possa enquadrar de forma permanente o relacionamento entre o Estado e as instituições sociais”.

Na abertura da cerimónia, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, sublinhou o papel central das instituições, considerando-as “parceiros privilegiados do serviço público prestado às pessoas, desde a primeira hora”.

A adenda foi subscrita por Luís Alberto Silva, em representação da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), Manuel Lemos (União das Misericórdias Portuguesas), Eleutério Alves (CNIS) e Joaquim Pequicho (Confecoop).

Na sua intervenção, o Presidente da UMP destacou o esforço do Governo na aproximação das comparticipações públicas aos custos reais das respostas sociais, bem como a introdução de mecanismos de atualização que incorporam a inflação e os aumentos salariais, além de um fator de convergência nas respostas não totalmente financiadas pelo Estado.

Para Luís Alberto Silva, esta evolução constitui “um progresso que merece ser reconhecido”. Ainda assim, alertou para matérias que continuam por concretizar.

Entre as principais prioridades, destacou a necessidade “urgente” de novos acordos com o Estado para a prescrição e realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, bem como a celebração de novas convenções em especialidades médicas.

O dirigente mutualista apontou também a revisão da lei das farmácias sociais como um passo essencial para permitir às instituições cumprir plenamente a sua missão, garantindo medicamentos mais acessíveis às populações mais vulneráveis.

Num contexto de crescente pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde, Luís Alberto Silva defendeu que “as mutualidades podem e devem ser parte da solução”, deixando um apelo direto ao Governo para desbloquear a revisão do Código das Associações Mutualistas. “Não podemos adiar mais”, afirmou.

Recordando que o primeiro Código foi aprovado em 1990, e que a revisão de 2018 se afastou das posições do setor, o responsável concluiu com um apelo: “Senhor Primeiro-Ministro, temos esperança que este Governo (…) saiba ouvir as mutualidades e criar as condições para recolocar o setor nos trilhos do desenvolvimento, da inovação e da modernidade”.

A União das Mutualidades Portuguesas (UMP) vai promover, no próximo dia 24 de abril, às 10h00, o webinar “Da necessidade à candidatura – 7 passos para estruturar um projeto social”, dirigido a dirigentes, técnicos e colaboradores das Associações Mutualistas.

A sessão, em formato online, pretende guiar os participantes através dos 7 passos essenciais para transformar uma necessidade social numa candidatura estruturada a financiamentos. Com um exemplo real, os participantes vão conhecer o caminho desde a pesquisa de avisos abertos até à definição de objetivos, atividades, orçamento e sustentabilidade. No final, cada participante sairá com uma estrutura-base de projeto adaptada à sua realidade social e uma checklist geral de verificação pré-submissão.

Programa
• Abertura
• Passo 1 – Pesquisa de avisos abertos e oportunidades
• Passo 2 – Análise de regulamentos
• Passo 3 – Diagnóstico da necessidade social
• Passo 4 – Definição de objetivos e indicadores
• Passo 5 – Metodologia, atividades e cronograma
• Passo 6 – Recursos humanos, materiais e orçamento
• Passo 7 – Sustentabilidade e submissão
• Espaço para partilhas e esclarecimento de dúvidas

A sessão contará com a orientação do Gabinete de Inovação e Desenvolvimento Estratégico da UMP.

A participação é gratuita, mediante inscrição prévia, através deste formulário.

Uma das principais iniciativas de capacitação dos dirigentes e colaboradores das associações mutualistas – as Jornadas Mutualistas Nacionais -, organizada pela União das Mutualidades Portuguesas, arrancou, esta segunda-feira, 13 de abril, em Santa Maria da Feira.

Subordinadas ao tema “Mutualismo, Comunicação e Inovação Social”, estas Jornadas decorrem em dois locais – a Norte, no Centro de Formação Profissional de Rio Meão; e a Sul, nos serviços centrais do IEFP, em Xabregas, Lisboa – e em três momentos diferentes (abril, junho e setembro), num total de 48 horas de formação específica para os recursos humanos das associações mutualistas.

Com 44 participantes inscritos, a iniciativa decorre esta segunda e terça-feira, em Santa Maria da Feira. Quarta e quinta-feira, arrancam em Lisboa, para os participantes do sul do País.

“Com estas Jornadas, queremos reforçar as competências estratégicas e operacionais no movimento mutualista, promovendo a partilha de conhecimento e a cooperação entre associações e o desenvolvimento de projetos inovadores com impacto social”, sublinha Luís Alberto Silva, Presidente da União das Mutualidades Portuguesas, que deu as boas-vindas aos participantes.

No âmbito do Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância, o CIDACL deu início, esta semana, a um conjunto de atividades lúdicas em contexto de creche, envolvendo as crianças e as suas famílias, com o objetivo de promover relações seguras, afetuosas e protetoras desde os primeiros anos de vida.

Estas atividades, cuidadosamente adaptadas à faixa etária, centram-se na exploração de emoções, no reforço do vínculo afetivo e na promoção do bem-estar. Através de canções, histórias, jogos sensoriais e experiências de expressão plástica, as crianças estão a ser estimuladas a reconhecer emoções básicas, a sentir-se seguras e a desenvolver relações de confiança com os adultos.

As famílias tiveram já um papel ativo nesta iniciativa, participando na construção de laços azuis, símbolo associado à prevenção dos maus-tratos na infância.

Este momento simbólico permitiu reforçar a importância do envolvimento familiar na promoção de ambientes seguros, protetores e cheios de afeto.

As famílias continuam a ser convidadas a participar em momentos de partilha e em propostas simples de interação, fortalecendo a ligação entre o CIDACL e o contexto familiar, essencial para o desenvolvimento saudável das crianças.

No CIDACL, acreditamos que a prevenção começa com o cuidar, o escutar e o acolher. Ao proporcionar um ambiente seguro, previsível e afetuoso, estamos a lançar as bases para um crescimento saudável e equilibrado.

O CIDACL agradece, desde já, o envolvimento de todas as crianças e famílias nesta iniciativa, que continuará a ser desenvolvida ao longo do mês.

O Instituto de Segurança Social, I.P. apresentou às entidades representativas do setor social e solidário a nova plataforma de gestão em tempo real de vagas de creches, que visa centralizar a informação e as listas de espera nesta resposta social.

Esta plataforma, já disponível para utilização pelas instituições sociais com resposta de creche e pelas famílias, funcionará este ano numa fase experimental, permitindo identificar eventuais lacunas e promover a otimização do sistema.

A reunião contou também com a participação da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, e do Presidente do Instituto da Segurança Social, Pedro Corte Real.

À margem do encontro, o Presidente da União das Mutualidades, Luís Alberto Silva, abordou com a governante várias matérias relacionadas com o Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário, cuja assinatura está prevista para a próxima terça-feira, 14 de abril, na Residência Oficial do Primeiro Ministro, em cerimónia presidida por Luís Montenegro.

A Beneficência Familiar – Associação de Socorros Mútuos do Porto apresentou um novo modelo de funcionamento da sua sede, orientado para uma maior flexibilidade de horários e proximidade com os associados. A reorganização dos serviços visa responder de forma mais eficaz às necessidades do quotidiano.

Entre as novidades, destaca-se o alargamento do horário do espaço de exercício, incluindo períodos noturnos, bem como a introdução de um serviço drive-in no “Mundo de Luísa”, pensado para refeições rápidas e práticas. A parafarmácia passa também a assegurar apoio em situações pontuais fora do horário habitual, enquanto a Ótica Mutualista reforça a sua capacidade de resposta a imprevistos.

Com esta evolução, a instituição pretende consolidar a sua missão de apoio aos associados, apostando em soluções mais acessíveis e convenientes.

A Associação de Socorros Mútuos Setubalense continua a dinamizar atividades no seu Centro de Dia com o objetivo de promover o bem-estar dos utentes. Entre as iniciativas, destaca-se o jogo dos copos com bola, que alia o caráter lúdico ao desenvolvimento de competências.

Esta atividade contribui para a melhoria da coordenação motora, da concentração e do espírito de grupo, elementos essenciais para a manutenção da autonomia e da qualidade de vida na população sénior. O envolvimento dos utentes é incentivado de forma regular, promovendo a participação ativa.

A instituição reforça, assim, a importância de um envelhecimento ativo, assente na estimulação física e cognitiva, bem como na criação de momentos de convívio e partilha. Estas práticas evidenciam o papel das respostas sociais na promoção da dignidade e do bem-estar ao longo da vida.