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No passado dia 3 de fevereiro, no Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, decorreu a reunião da Comissão Permanente do Setor Solidário (CPSS).

Nesta reunião estiveram presentes os representantes das três Uniões (União das Mutualidades Portuguesas, União das Misericórdias e CNIS), bem como os Secretários de Estado e representantes do Primeiro-Ministro, Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Ciência, Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, ISS, I.P., ACSS e PO ISE.

A reunião iniciou com os assuntos afetos ao Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e ao Ministério da Saúde, tendo sido discutidas as vagas em Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas – Lares (acordo de Cooperação específico), a Resolução dos Casos Sociais e a Estratégia Integrada para as Doenças Raras 2014-2020.

Relativamente ao Ministério da Saúde, Luís Alberto Silva reiterou a necessidade de serem resolvidos os problemas relacionados com a saúde, em particular os constrangimentos sentidos pelas associações mutualistas no que respeita às Farmácias Sociais; ao Transporte de Doentes; Especialidades Médicas; Equipamentos de Especialidade e Cuidados de Saúde Primários.

No que respeita ao Ministério da Educação e Ciência, foi abordada a racionalização e agilização do funcionamento da Rede, assim como a avaliação e definição de critérios de atualização anual dos valores a pagar em acordo de cooperação, na componente letiva e na componente familiar.

O Presidente do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas solicitou, ainda na CPSS, informações sobre o ponto de situação do Código das Associações Mutualistas (CAM), tendo obtido como resposta que este se encontra no circuito legislativo do governo.

Por último, a Comissão Diretiva do PO ISE, efetuou um ponto de situação do PO.

O I Encontro Nacional das Instituições de Solidariedade sob o tema “Na defesa do Estado Social – Um Por Todos, Todos Por Um”, terá lugar nos dias 6 e 7 de março, na Sala do Arquivo do Centro de Congressos Alfândega do Porto.

Este encontro é promovido pela União das Misericórdias Portuguesas, União das Mutualidades Portuguesas, Santa Casa da Misericórdia do Porto e Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS) e visa atrair a atenção dos responsáveis políticos para a importância do setor social na proteção social, saúde, educação e desenvolvimento local, bem como a necessidade de garantir uma política coerente que assegure a estabilidade legislativa.

Todos os partidos do arco parlamentar foram convidados a participar e a discutir um documento de trabalho que manifeste a disponibilidade para esta profunda reforma na área da despesa pública e para a criação de condições de sustentabilidade no Orçamento de Estado. O programa ainda provisório (disponível aqui) conta com as presenças de Aníbal Cavaco Silva, Assunção Esteves, Pedro Passos Coelho, António Costa, Paulo Portas, Jerónimo de Sousa e Catarina Martins, entre outros.

A inscrição é obrigatória e gratuita. O boletim de inscrição (disponível aqui) deverá ser enviado para o seguinte email: encontro.ipss@ump.pt.

Luís Alberto Silva, presidente da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), foi recebido pela Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, no passado dia 4 de fevereiro de 2015.

O Presidente do Conselho de Administração da UMP apresentou os cumprimentos oficiais, em representação dos órgãos associativos da UMP recentemente eleitos, e expôs à Ministra das Finanças, as preocupações e constrangimentos sentidos pelas Associações Mutualistas filiadas nesta União, nomeadamente, o ponto de situação do Código das Associações Mutualistas (CAM), a abertura de novas caixas económicas, o alargamento dos seus serviços e a isenção do IRC; a solvência II e respetivo impacto desta diretiva; e a restituição do IVA a 100%, às Entidades da Economia Social Solidária. Aproveitou o momento para convidar a Senhora Ministra para participar no Congresso Nacional do Mutualismo, que se realizará nos dias 10 e 11 de julho deste ano.

A União das Mutualidades Portuguesas (UMP, desde o início do ano, tem vindo a apresentar cumprimentos oficiais a diversas entidades, no âmbito da recente eleição dos órgãos associativos desta União, para o triénio 2015-2017.

O Presidente do Conselho de Administração, Luís Alberto Silva, tem aproveitado a ocasião para, nestas reuniões, apresentar as linhas gerais do Programa de Ação da UMP e as expectativas do Movimento Mutualista, face ao trabalho que a UMP pretende desenvolver, nas diversas áreas em que as mutualidades atuam.

No passado dia 21 de janeiro, Luís Alberto Silva foi recebido pelo Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, tendo mostrado a total disponibilidade da UMP para colaborar com o Ministério da Educação e Ciência e igualmente aproveitado a ocasião para apresentar um conjunto de propostas de intervenção do movimento mutualista, nesta área, bem como as preocupações das suas Associadas.

Foram abordados/apresentados assuntos como: a inserção da temática do Mutualismo nos conteúdos escolares; a dinamização de ações promotoras dos valores mutualistas enquanto instrumento de educação; a celebração de acordos para a mobilidade de docentes para as associações mutualistas; a disponibilidade para a gestão de equipamentos de ensino por parte das mutualidades e o Movimento Mutualista Jovem.

O Presidente do Conselho de Administração expressou, igualmente, a dificuldade sentida pelas mutualidades em reunirem com as Direções Gerais da Educação, assim como sublinhou ser importante promover a igualdade de tratamento entre o Setor Social e os que demais existentes na área do ensino e da educação, com vista à promoção e acesso do ensino a toda a população portuguesa.

Neste dia, também, foram apresentados cumprimentos oficiais à Diretora do Centro Distrital de Segurança Social (CDSS) de Lisboa, Fernanda Fitas e aos deputados Artur Rêgo (CDS –PP) e Adão Silva (PSD). 

Nestas reuniões, o Presidente apresentou as dificuldades/constrangimentos e expectativas da União e das suas associadas e solicitou apoio na resolução dos problemas do movimento mutualista.

No dia 26 de janeiro, Luís Alberto Silva reuniu com o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares e com o Diretor da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), de Lisboa, Rui Santos Ivo.

No encontro com o Ministro Pedro Mota Soares, foram abordados assuntos próprios da Tutela, nomeadamente, a celebração de protocolos; a aprovação de candidaturas no âmbito do Novo Quadro Comunitário Portugal 2020; a apresentação de proposta para que o movimento mutualista integre o grupo de trabalho que aborda o sistema complementar de Segurança Social; o CAM; o projeto de internacionalização das Mutualidades e a transferência de equipamentos para o movimento mutualista.

Por sua vez, António Pires de Lima, Ministro da Economia e Pedro Gonçalves, Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, receberam o Presidente do Conselho de Administração no dia 29 de janeiro, que mostrou a total disponibilidade da UMP para integrar as comissões de acompanhamento e autoridades de gestão dos projetos dos Programas Operacionais do Portugal 2020 e expôs a possibilidade da transferência de equipamentos turísticos para as associações mutualistas. Também apresentou, ao Ministro da Economia, os constrangimentos sentidos pelas mutualidades, no âmbito das viagens sociais, referindo que desde 2012 existem restrições legislativas que impedem o alargamento e o exercício pleno da atividade das viagens sociais por parte das mutualidades. Luís Alberto Silva referiu, ainda, os contributos dados pela UMP no âmbito da alteração do regime de acesso e exercício das atividades comerciais, onde se inclui a atividade funerária, sublinhando que se trata de um assunto muito relevante para o movimento mutualista.

 O Parlamento Europeu apoia a Economia Social 

O Intergrupo da Economia Social está agora constituído

• No dia 27 de janeiro o Intergrupo da Economia Social (SEIG) foi oficialmente relançado pelos seus membros. Foi eleito o novo gabinete que integra deputados europeus de cinco grupos políticos e de 6 países. 
• O novo gabinete irá decidir sobre as atividades e prioridades políticas do SEIG para os próximos 4 anos e meio.
• A Economia Social representa 2 milhões de empresas e emprega mais de 14 milhões de trabalhadores assalariados na União Europeia.

O novo Intergrupo de Economia Social foi oficialmente relançado, durante a reunião constitutiva, realizada no dia 27 de janeiro, no Parlamento Europeu, em Bruxelas. Um novo gabinete formado por cinco copresidentes e dois vice-presidentes foi eleito pelos membros. O novo bureau irá decidir sobre as atividades e prioridades políticas do SEIG para os próximos 4 anos e meio. No entanto, as principais linhas de orientações do SEIG já tinham sido acordadas pelos seus membros. O Intergrupo irá apelar à Comissão Europeia para que inclua o desenvolvimento do setor da economia social, entre as suas prioridades, para os próximos cinco anos. A promoção da economia social pode contribuir para a criação de emprego, crescimento e mais coesão social na União Europeia.

O gabinete do Intergrupo de Economia Social é, atualmente, composto por 5 copresidentes de 5 grupos políticos: Jens Nilsson (S&D-Suécia), Ramón Luis Valcárcel (EPP-Espanha), Beatriz Becerra (ALDE-Espanha), Marie- Christine Vergiat (GUE/NGL- França) e Sven Giegold (GREENS/EFA-Alemanha) e por dois vice-Presidentes: Sofía Ribeiro (EPP-Portugal) e Elena Gentile (S&D-Itália). Jens Nilsson assegurará a partir de agora a coordenação do gabinete dos membros.

Jens Nilsson afirmou, “Acreditamos que as organizações da economia social proporcionam oportunidades para as pessoas contribuírem e desempenharem um papel ativo no desenvolvimento de uma sociedade sustentável. É por esta razão que a economia social é tão importante no fortalecimento da democracia europeia, e é por isso que conseguimos um forte apoio de cinco diferentes grupos políticos no parlamento. Agora estamos ansiosos para continuar o nosso diálogo com o setor “.

Alain Coheur, Presidente da Economia Social Europa, a organização de cúpula encarregue do Secretariado afirmou, “no contexto atual de crise económica e social na União Europeia, a economia social tem um importante potencial de crescimento e criação de emprego que deve ser promovido pelas instituições da UE. A economia social tem demonstrado, em tempos difíceis, a sua capacidade para manter postos de trabalho e para criar emprego de qualidade: por exemplo, desde 2008 170.000 novos empregos e 25.000 novas empresas foram criadas em Espanha, é um enorme sucesso.

Nesta primavera o gabinete pretende organizar duas audiências públicas sobre a inclusão da economia social entre as prioridades políticas da Comissão Europeia para o próximo mandato. Com vista a garantir o desenvolvimento e visibilidade da economia social, o SEIG pretende formular propostas concretas para a Comissão Europeia.

As Entidades da Economia Social Solidária (EESS) – União das Mutualidades Portuguesas, CNIS e União das Misericórdias Portuguesas – celebraram um Protocolo com a Portugal Telecom (PT), no passado dia 29 de janeiro, no Fórum Picoas, em Lisboa.

Luís Alberto Silva, Presidente do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas (UMP) tomou a palavra, começando por agradeceu à equipa que trabalhou na negociação do Protocolo e sublinhou que este “proporcionará às mutualidades um conjunto de serviços e produtos diversificados com condições mais vantajosas o que permitirá, em larga escala a redução de custos”. O Presidente do Conselho de Administração da UMP salientou ainda que, “este Protocolo permitirá uma maior acessibilidade às tecnologias de informação, assim como a modernização dos serviços que as instituições sociais prestam à sociedade”. Ainda durante a sua intervenção, Luís Alberto Silva lançou o desafio ao administrador da PT Empresas, para que este acordo seja alargado aos associados e beneficiários das instituições, permitindo, assim, que um universo maior de pessoas possa beneficiar dos serviços e produtos desta importante empresa de telecomunicações.

Este Protocolo, que vigorará por um período de dois anos, permitirá que as associadas aderentes da UMP, beneficiem de apoios específicos, condições especiais na aquisição de produtos comercializados e de serviços prestados (Voz móvel – Solução VPN, Internet móvel no PC ou tablet, voz fixa, M50, M30 Net, Teleassistência, MEO Empresarial, Promo Display, Gestão de Frotas, Soluções Cloud, Email e Disco Virtual 360º), nas lojas PT ou em qualquer empresa do grupo PT, permitindo assim às associadas das entidades do Setor Social Solidário, diminuírem os custos que estas suportam com as telecomunicações e o aumento das opções de mensalidades.

A partir de agora, as Associadas da UMP interessadas em aderir, ou em obter esclarecimentos sobre os produtos e serviços, devem contactar diretamente a PT, através do seguinte email: protocoloseparceriasptempresas@telecom.pt, ou manifestar o seu interesse junto da União das Mutualidades Portuguesas, para o endereço uniao@mutualismo.pt.

O Instituto Português da Qualidade, em colaboração com a Direção–Geral da Educação vai organizar no próximo dia 9 de fevereiro, pelas 9:30, no Auditório do IPQ – Monte de Caparica, um Seminário subordinado ao tema – “Apresentação pública da NP 4510:2015 “Atividades de enriquecimento curricular e de apoio à família” (programa em anexo).

Esta Norma, editada no passado dia 15 de janeiro, foi elaborada no âmbito de uma Comissão Técnica Portuguesa de Normalização, presidida pela Direção–Geral da Educação e constituída por mais de 20 entidades do setor da educação e social, entre elas a União das Mutualidades Portuguesas.

Este Seminário é gratuito, com inscrição obrigatória e sujeito a um número limitado de participantes de acordo com a capacidade da sala. A inscrição deverá ser enviada para eventos@ipq.pt até ao dia 6 de fevereiro.

Informamos ainda que o mesmo Seminário realizar-se-á no dia 24 de fevereiro no Porto. Contamos disponibilizar, brevemente, informação sobre o local e forma de inscrição para a sessão de dia 24.

Programa Seminário

Niels Fischer, designer dinamarquês, formado na Academia Real das Belas Artes, em Copenhaga, tendo sido também Oficial do Exército Real da Dinamarca, faleceu aos 78 anos, no passado dia 24 de janeiro, em Setúbal.

Na década de 1970, elegeu Portugal como o seu país e por cá viveu e expandiu a sua arte: a atividade criativa de designer.

Em Portugal, criou a identidade visual de diversos ministérios (da Saúde, da Segurança Social e do Trabalho, da Economia, da Cultura, da Agricultura, das Finanças), da União das Mutualidades Portuguesas (UMP) e de diversas Associações Mutualistas, Câmaras Municipais, Casa Pia, União das Misericórdias Portuguesas, Bancos e Caixas Económicas, UNICEF, Hospitais, Presidência Portuguesa da União Europeia 2000 (área da Segurança Social e do Trabalho), bem como de congressos, seminários, concertos, teatro, bailado, exposições, escultura, entre tantas outras áreas da cultura e das artes.

Entre 2005 e 2015, divulgou por todo o país a vida e obra de Hans Christian Andersen, com a exposição sobre o escritor, uma iniciativa particular benemérita: ideia, design, produção, organização e financiamento, com o objetivo de envolver ativamente crianças, jovens e adultos, instituições particulares de solidariedade social, instituições educativas, culturais e sociais locais. A Exposição Hans Christian Andersen foi apresentada em 51 cidades e localidades com mais de 255 mil visitantes e participantes.

Em 2011, Niels Fischer foi distinguido pela Câmara Municipal de Setúbal com a Medalha de Honra da Cidade, grau Ouro, cidade que acarinhou e que escolheu para viver, no verão de 2014. Alguns dos seus trabalhos estão expostos em permanência, nos painéis instalados na placa central da Avenida Luísa Todi, em Setúbal, em frente ao Fórum Municipal.

Na sequência da aprovação, no passado dia 16 de outubro, do Projeto de Resolução n.º 1133/XII (PSD) e da publicação da Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, de 29 de outubro, “Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade”, a Comissão de Segurança Social e Trabalho deliberou promover audições, não só aos parceiros sociais com assento na concertação social, mas também aos representantes das entidades da economia social (União das Mutualidades, União das Misericórdias Portuguesas, Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS), à CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego), a dois juristas da área do direito do trabalho e ao Embaixador de França em Portugal.

Neste âmbito, Luís Alberto Silva, Presidente da União das Mutualidades, esteve presente, a convite do Presidente da Comissão de Segurança Social e Trabalho, Deputado José Manuel Canavarro, na audição pública, tendo destacado a urgência do combate à quebra da natalidade, uma “situação que parece insustentável, do ponto de vista demográfico, e evitando aquilo que parece prefigurar o colapso de uma sociedade tal como a conhecemos”. Luís Alberto Silva alertou, ainda, para o facto de que “este tem que ser um problema de todos, e não só de alguns”. Neste contexto, aproveitou para saudar a iniciativa da “Comissão para uma Política da Natalidade em Portugal pela abertura que manifestou em querer ouvir e em pedir contributos”.

O Presidente da UMP destacou a disponibilidade do Movimento Mutualista e das suas associações em contribuir de forma ativa e empenhada por esta causa, quer enquanto participantes na investigação e na procura de soluções, quer através da capacidade e da disponibilidade operacional, enquanto detentoras de uma rede de equipamentos sociais e, principalmente, aproveitando o saber fazer dos seus profissionais.

No entanto, Luís Alberto Silva, chamou a atenção para uma questão central e para a qual tem de existir uma resposta concreta, assumida e partilhada por todos os agentes sociais e políticos: “Quanto está disponível o Estado Português a investir, e durante quanto tempo, neste problema da natalidade?”. “Contentamo-nos com a eventual otimização dos 1,2% do PIB investidos em Portugal em 2011, ou pretendemos caminhar para os 3,4% da Irlanda no mesmo ano, o país da União Europeia com melhor Índice Sintético de Fecundidade?”.

Sem esta resposta o Presidente das Mutualidades considera que não vale a pena continuar a discutir o problema, “a partir de uma definição clara e partilhada desta prioridade e de uma visão de longo prazo que balize o investimento a realizar, haverá, então sim, que questionar as políticas, as linhas de orientação estratégica e as ações setoriais, concretas, a desenvolver”. Considera fundamental, também, questionar a “forma de fazer”, no desenvolvimento destes trabalhos, não valendo a pena enumerar políticas e ações, se estas não forem definidas e avaliadas em função de objetivos claros e metas quantificadas, auditáveis e cujo progresso seja monitorizável.

Luís Alberto Silva termina a sua exposição ressalvando que “no que se refere às políticas e medidas apontadas, bem como em relação às ideias que esperamos sejam produzidas pelas diferentes comissões permanentes desta assembleia, estas terão que ter, antes de qualquer evolução no sentido da sua adoção, um escrutínio muito aprofundado em termos de avaliação das relações custo/benefício ou custo/eficiência.

Assista a esta audição parlamentar aqui.