ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

CONVOCATÓRIA

Nos termos e para os efeitos do disposto nas alíneas a), d) e f) do artigo 19.º e das alíneas a) e c) do artigo 21.º dos Estatutos desta União, convocam-se as Associadas da União das Mutualidades Portuguesas (UMP) a reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar no próximo dia 16 de dezembro de 2017, às 09h00, nas instalações da “Casa da Mutualidade” da Previdência Portuguesa – Associação Mutualista, sita na Rua Dr. Manuel Rodrigues, n.º 5, 3000-258, na cidade e concelho de Coimbra, distrito de Coimbra, com a seguinte ordem de trabalhos: 

1.    Apreciação, discussão e votação do Programa de Ação e Orçamento para 2018 e do respetivo Parecer do Conselho Fiscal;

2.    Deliberação sobre a adesão da UMP como Associada efetiva e Fundadora à futura Confederação da Economia Social Portuguesa;

3.    Eleição dos Órgãos Associativos da União das Mutualidades Portuguesas, para o Triénio 2018-2020. 

Nos termos do número 2 do artigo 23.º dos Estatutos da UMP, a Assembleia Geral reúne à hora marcada na convocatória se estiverem presentes mais de metade dos Associados com direito de voto ou meia hora depois de qualquer número de presenças.

Nos termos do número 2 do artigo 34.º do Regulamento de Funcionamento da Assembleia Geral desta União, a mesa de voto funcionará unicamente no dia 16 de dezembro de 2017, no local da realização desta Assembleia Geral Ordinária e no período compreendido após a conclusão do ponto 2 da ordem de trabalhos e as 12:00h.

Em relação ao exercício do direito de voto por correspondência, deverão as Associadas ter em especial atenção ao disposto no artigo 27.º do Regulamento de Funcionamento da Assembleia Geral da UMP (conforme nota 3.º e 4.º da informação anexa a esta Convocatória), solicitando-se às Exmas. Associadas a utilização para esse efeito do Boletim de Voto e envelopes remetidos conjuntamente com a presente Convocatória e que deverão ser enviados, unicamente para o seguinte endereço postal:

União das Mutualidades Portuguesas

Apartado 006010

EC Lumiar – Lisboa

1601-901 Lisboa

Os documentos aludidos na presente convocatória e as listas de candidatura aos Órgãos Associativos da União das Mutualidades Portuguesas para o triénio 2018-2020, são enviadas em anexo à presente Convocatória e estão, desde esta data, disponíveis para consulta na União das Mutualidades Portuguesas e publicadas no sítio da Internet em www.mutualismo.pt .

Lisboa, 30 de novembro de 2017

 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral,

Luís Filipe Coelho Oliveira Costa

 

Nota: Chama-se à especial atenção das Associadas para a Informação seguinte.

Informação

A Mesa da Assembleia Geral da União das Mutualidades Portuguesas chama à especial atenção dos Excelentíssimos Associados para as seguintes disposições Estatutárias e Regulamentares, relacionadas com a composição e funcionamento da Assembleia Geral:

1º – Nos termos do número 4 do artigo 7º dos Estatutos da UMP, “As quotas consideram-se vencidas no primeiro dia dos meses a que digam respeito e são satisfeitas antecipadamente, por trimestre, semestre ou ano”. Por outro lado, nos termos do número 4 do artigo 10º dos Estatutos da UMP, “Os associados efetivos e participantes só poderão exercer os seus direitos se tiverem em dia as quotas”.

2º – Nos termos do artigo 2º do Regulamento de Funcionamento de Assembleia Geral da UMP:

“Artigo 2º

(Composição e representação)

1. A Assembleia Geral é constituída por todos os Associados que estejam no pleno exercício dos seus direitos associativos.

2. Com vista a instruir um dossier de apoio às Assembleias Gerais, os Associados devem enviar cópia simples dos Autos de Posse e dos Estatutos para a sede da UMP.

3. As Associações Mutualistas participam, em princípio, na Assembleia Geral da UMP através de pessoa singular que seja membro da respetiva Direção/Conselho de Administração devendo ser portador de carta-mandato para esse efeito, salvo se a UMP possuir cópia dos documentos mencionados no número anterior, caso em que bastará a esse representante identificar-se, através de documento idóneo, para nela poder participar e votar.

4. As Associações Mutualistas podem participar na Assembleia Geral através de qualquer outra pessoa singular desde que a mesma apresente, no dia da Assembleia Geral, carta-mandato dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

5. Os Associados podem fazer-se representar por outros Associados, devendo o Associado Mandatário ser portador de carta-mandato do Associado mandante, dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e entregue no dia da Assembleia Geral.

6. As cartas mandato referidas nos números anteriores devem identificar claramente o Associado mandante e a pessoa singular sua representante ou o Associado Mandatário, devendo ser assinada por quem tem poderes para o acto e as assinaturas reconhecidas nos termos da Lei, salvo se a UMP dispuser de cópia dos documentos referidos no número 2 deste artigo, caso em que o reconhecimento das assinaturas não será necessário.

7. É permitida a inscrição de qualquer Associado para participar e votar na Assembleia Geral até ao encerramento da sessão, seja em primeira sessão ou em qualquer um dos seus prolongamentos.

8. No caso em que Assembleia funcione em mais de uma sessão, a inscrição/acreditação dos Associados far-se-á apenas uma vez e em qualquer uma das sessões podendo, todavia, os Associados alterar os seus representantes”. 

  

3º – Nos termos previstos nos Estatutos (n.º 7 do artigo 37.º) e no artigo 27.º do Regulamento de Funcionamento da Assembleia Geral:

“1. Nos termos dos Estatutos é admitido o voto por correspondência.

2. Nas Assembleias Gerais que não sejam eleitorais, o Associado que pretenda votar por correspondência deverá endereçar ao Presidente da Mesa carta devidamente assinada pelos legais representantes, com assinaturas reconhecidas nos termos da Lei, que expresse inequivocamente o sentido de voto em relação ao ponto ou pontos da ordem de trabalhos.

3. Nas Assembleias Gerais Eleitorais, a União das Mutualidades Portuguesas, junto com a convocatória da Assembleia, remeterá aos Associados:

a) Um impresso de voto;

b) Um envelope que, no verso, identifique o Associado e contenha espaços para a assinatura dos seus legais representantes, para nele ser colocado o impresso de voto;

c) Um segundo envelope, com franquia paga, dirigida ao Presidente da Mesa e com o endereço do apartado referido no número 5 deste artigo.

4. O Associado que pretenda votar por correspondência em Assembleias Gerais Eleitorais, deverá enviar através de correio, ao cuidado do Presidente da Mesa da Assembleia, o envelope que contém o impresso de voto devidamente fechado e assinado pelos seus legais representantes com assinaturas reconhecidas nos termos da Lei.

5. Os votos por correspondência serão obrigatoriamente enviados para um apartado postal nos CTT, especificamente criado para a sua receção e só serão levantados no dia útil anterior à realização da Assembleia Geral Eleitoral, à hora de encerramento dos correios onde está localizado o referido apartado.

(…)

4.º – Nos termos previstos no número anterior, juntamente com a presente Convocatória, são enviados:

– O Boletim de Voto, identificando as Listas Candidatas;

– Um envelope onde os Associados que pretendam votar por correspondência deverão inserir o Boletim de Voto dobrado. Na frente deste envelope, deverão ser apostas as assinaturas que, nos termos dos Estatutos, obriguem a Associação, devendo tais assinaturas ser reconhecidas nos termos da lei. O envelope devidamente fechado e com o termo de reconhecimento agrafado deverá ser incluso no segundo envelope que, igualmente, se envia;

– Um envelope, com franquia paga, destinado a nele ser incluso o envelope referido anteriormente e que deverá ser remetido por via postal para a morada nele aposta, com vista ao exercício do direito de voto por correspondência.

 5.º – O Boletim de Voto e os envelopes referidos no número anterior, são remetidos conjuntamente com a presente Convocatória e que deverão ser enviados, unicamente para o seguinte endereço postal, especificamente criado para este efeito:

União das Mutualidades Portuguesas

Apartado 006010

EC Lumiar – Lisboa

1601-901 Lisboa

 

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 Visualizar documento (PDF) – Programa de Ação e Orçamento 2018

 Visualizar documento (PDF) – Deliberação sobre a adesão da UMP como Associada efetiva e Fundadora à futura Confederação da Economia Social Portuguesa

 Visualizar documento (PDF) – Eleição dos Órgãos Associativos da União das Mutualidades Portuguesas, para o Triénio 2018-2020 – Lista Candidata A