A União das Mutualidades Portuguesas é uma das subscritoras do seguinte comunicado, em conjunto com oito outras entidades representativas do setor da Economia Social.
UMA LEITURA DAS ORGANIZAÇÕES DA ECONOMIA SOCIAL SOBRE O PROCESSO DA ASSOCIAÇÃO RARÍSSIMAS
2017 foi um ano extraordinário para a Economia Social No ano 2017, decorreram um conjunto vastíssimo de iniciativas da maior importância para a Economia Social, nomeadamente a realização do 1º Congresso Nacional da Economia Social, que compreendeu cinco sessões realizadas de norte a sul do país e onde foram debatidos os grandes temas e desafios do sector cooperativo e social constitucionalmente consagrado e constituído por cooperativas, associações mutualistas, coletividades, fundações, misericórdias, associações de desenvolvimento local e IPSS.
Deste grandioso movimento e do seu inestimável contributo para a qualidade de vida e felicidade dos portugueses pouco ou nada transpareceu, nem tão pouco das boas práticas que são correntes no seio da Economia Social.
E, no entanto, um eventual desvio do bom governo, que os princípios que orientam a Economia Social exigem, foi tratado de forma parcial, proporcionando uma amálgama que se arrisca a confundir uma simples árvore com toda uma promissora floresta.
Efetivamente, as recentes notícias divulgadas sobre a Associação Raríssimas têm vindo a gerar grande especulação acerca dos modelos de gestão das entidades da economia social, havendo infelizmente uma grande tentação de tomar o todo pela parte. Sem pormos em causa o legítimo interesse da Comunicação Social face à gravidade dos indícios na citada organização, devemos ter bem presente que a realidade da esmagadora maioria das entidades da economia social, e concretamente na área da assistência social, onde se incluem as IPSS, não merece ser injustamente atingida por suspeições de quem ignora essa realidade.
Entidades da Economia Social são transparentes e escrutinadas
Dada a natureza das entidades da economia social, bem como os princípios que lhe estão subjacentes, o escrutínio sobre a gestão interna destas começa pelo normal e regular funcionamento dos seus órgãos próprios, nomeadamente os seus conselhos fiscais e assembleias gerais, a quem compete acompanhar a atividade e garantir a regularidade e cumprimento dos pressupostos da legalidade, regularidade orçamental e da boa gestão financeira das entidades.
Contrariamente a algumas ideias concebidas, o atual modelo de financiamento das entidades da economia social é insuficiente e ineficaz face às necessidades do quadro de atuação destas entidades, sendo que uma boa parte destas entidades, atua apenas com base no voluntariado dos/as seus/suas dirigentes e membros.
Na realidade, a sua atuação está limitada e condicionada pelos excessivos processos burocráticos impostos no acesso ao financiamento ou na gestão destes, acarretando implicações várias: as mais gravosas decorrem dos atrasos verificados ao nível da aprovação de candidaturas, e do fluxo dos reembolsos das despesas efetuadas, diminuindo os recursos das entidades que, por si, já são insuficientes para o cumprimento dos seus compromissos, a que acresce o tempo e energia gasta pelos/as dirigentes e trabalhadores/as que têm de responder a padrões burocráticos rígidos frequentemente desajustados às condições reais a que responde o financiamento e os respetivos montantes financiados.
Neste sentido, e ainda que predomine a ideia de benevolência, altruísmo e generosidade por parte das entidades da Economia Social, verifica-se que na maioria da atividade destas entidades, sobretudo aquela que é financiada ao abrigo dos quadros comunitários, é alvo de escrutínio por parte do Estado e das entidades financiadoras, e objeto de certificação de contas por parte de um TOC – Técnico Oficial de Contas e, em algumas situações, por um ROC – Revisor Oficinal de Contas, sendo exigidas declarações de não dívida à Fazenda Pública e Segurança Social atualizadas enquanto requisitos para a apresentação de candidaturas e recebimento de verbas, a obrigatoriedade de apresentação de registo criminal e de declarações de inexistência de conflitos de interesses relativamente a terceiros contratados, o que revela o cumprimento de princípios de boa governação destas organizações. Outra das dimensões de escrutínio que é aplicada a estas organizações, muitas delas com certificação de qualidade, é a obrigação de cumprimento das regras da Contratação Pública.
É fundamental que tenhamos presente que estamos perante um universo que abrange milhares de organizações que substituem e complementam o Estado, proporcionando qualidade de vida a milhões de pessoas de todas as idades e a promoção de uma maior coesão social.
A Economia Social tem presente e tem futuro
De acordo com os dados da Conta Satélite da Economia Social, em 2013, a Economia Social representava 2,8% do Valor Acrescentado Bruto nacional, 5,2% das remunerações, 6% do emprego remunerado e 5,2% do emprego total. O total de recursos das entidades da ES foi estimado em quase 14 mil milhões de euros, provenientes principalmente da produção (60%), dos subsídios e transferências (26,7%) e dos rendimentos de propriedade (10,1%), em contrapartida com o total de utilizações estimado no valor de mais de 14 mil milhões de euros, verificando-se uma necessidade líquida de financiamento no montante de 412 milhões de euros, o que revela a necessidade de apoio deste setor, sobretudo, do setor não mercantil da Economia Social.
As entidades subscritoras vêm assim sensibilizar a comunicação social para uma melhor atenção ao papel fundamental que milhares de organizações, dirigentes, colaboradores/as, e voluntários/as, tem no contributo para um pilar cada vez mais estruturante da sociedade portuguesa, e talvez aquele que mais contribui para uma maior justiça social e sustentabilidade.
Os dados vindos a público de gestão da Instituição “Raríssimas”, a serem comprovados, são considerados por estes subscritores graves e suscetíveis de todas as investigações que permitam apurar responsabilidades, mas rejeitam liminarmente a generalização que alguns pretendem fazer. Trata-se de um caso isolado, que pode acontecer em qualquer setor com o qual o Estado se relacione. O que é preciso evitar é que, por força de palavras e/ou ideias mal medidas, se prejudiquem milhares de organizações, com sérios impactos na sua imagem, integridade e dedicação e até com consequências imprevisíveis na sua sustentabilidade.
Refira-se por último que a Raríssimas, os profissionais que nela trabalham e os utentes que beneficiam dos apoios por ela prestados nos merecem todo o respeito, consideração e solidariedade. As organizações com provas dadas prevalecem muito para além de pessoas que, por atitudes menos legais ou dignas, as possam colocar em causa.
As entidades representativas da Economia Social subscritoras,
ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local
CEEPS (CIRIEC Portugal) – Centro de Estudos em Economia Pública e Social
CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade
CONFAGRI – Confederação Nacional Das Cooperativas Agrícolas E Do Crédito Agrícola De Portugal
CONFECOOP – Confederação Cooperativa Portuguesa CCRL
CPCCRD – Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto
CPF – Centro Português de Fundações
UMP – União das Misericórdias Portuguesas
UMP – União das Mutualidades Portuguesas
