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Foi publicada, a 8 de outubro de 2018, a Portaria n.º 277/2018, que estende, às Associações Mutualistas, as alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade — CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais — FNSTFPS, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 21, 8/6/2018 (páginas 1689-1390).

O referido diploma entra em vigor a partir do dia 13 de outubro de 2018, sendo que, chama-se à atenção que a tabela salarial e cláusulas de natureza pecuniária previstas na convenção produzem efeitos a partir de 1 de setembro de 2018.

Mais se refere que as retribuições das tabelas salariais, inferiores à retribuição mínima mensal garantida, referidas no Contrato Coletivo de Trabalho CNIS/FNSTFPS, publicadas em 8 de junho de 2018, deverão ser atualizadas para 580,00 Euros, por aplicação do Artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 156/2017, de 28 de dezembro, e n.º 1 do artigo 273.º do Código do Trabalho.

Pode consultar o referido Boletim do Trabalho e Emprego aqui e a Portaria nº 277/2018, de 8 de outubro aqui

“A Economia Social em Movimento” é um livro das Edições Tinta da China, com a assinatura dos investigadores Álvaro Garrido e David Pereira, que é apresentado no dia 7 de novembro, às 17h00, na sala Keynes da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

A obra, com prefácio de Eduardo Graça, fala do percurso das mutualidades, cooperativas, misericórdias e casas do povo até à atualidade, das consequências da intervenção do Estado Novo no associativismo, do papel que estes organismos assumiram na sociedade portuguesa após o 25 de Abril.

Nela, os autores abordam estas organizações, analisam as suas relações institucionais e jurídicas para tentar encontrar a raiz identitária que as pode unir e fortalecer.

“Depois do sucesso de Uma História da Economia Social, que fixou pela primeira vez a história da Economia Social em Portugal, este livro dá continuidade a esse trabalho que estava por fazer na historiografia nacional, mudando o foco do curso das ideias para se centrar nas organizações que compõem este sector no nosso país”, refere a sinopse da obra.

A União das Mutualidades Portuguesas esteve representada na sessão comemorativa dos 40 anos da UGT, que se realizou no dia 27 de outubro, na sede desta central sindical, em Lisboa.

Carlos Silva, Secretário-geral, descreveu a UGT como uma central sindical com “40 anos de investimento na cultura do compromisso, de defesa do diálogo social e da concertação, do investimento na paz e na estabilidade política”.

Já está disponível a mais recente Newsletter da União das Mutualidades Portuguesas.

O Código das Associações Mutualistas (CAM), que entrou em vigor no início de setembro, ”não corresponde, em larga medida, às expectativas, necessidades e anseios do Movimento Mutualista” e vai motivar uma tomada de posição conjunta do setor, através da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), que representa as Mutualidades portuguesas.

É a principal conclusão do VII Encontro Nacional de Dirigentes Mutualistas, organizado pela UMP, que decorreu, esta quinta-feira, na Covilhã, e que lotou o auditório da Mutualista Covilhanense.

Os dirigentes mutualistas, de norte a sul do país, estiveram concentrados na análise às alterações introduzidas pelo novo CAM e manifestaram sérias preocupações relativamente ao futuro das Mutualidades.

O presidente do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas, Luís Alberto Silva, aproveitou o ensejo para reforçar a importância de se rejuvenescer o Movimento, com a “integração de jovens e mulheres nas suas organizações” e de se apostar na sua modernização, através da “capacitação dos dirigentes, técnicos e colaboradores”.

Na sessão de abertura do Encontro, Luís Alberto Silva referiu-se ainda às negociações em curso com a UGT para a criação de um Instrumento de Regulamentação Coletiva para os trabalhadores e colaboradores das Associações Mutualistas e ao papel que a recém-criada Confederação Portuguesa da Economia Social poderá desempenhar na afirmação da Economia Social como “uma das principais forças motrizes de bem-estar e desenvolvimento do país”.

A adesão da UMP à União Mundial das Mutualidades e a sua indigitação para a Vice-Presidência do Comité Intercontinental daquela organização, em representação da Europa, é, para o Luís Alberto Silva, “um sinal de que a força, o trabalho e o desempenho da UMP são reconhecidos dentro e fora de Portugal”.

A União das Mutualidades Portuguesas (UMP) apresentou, à Frente de Sindicatos da UGT, uma proposta de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) que será sujeita à análise dos diferentes sindicatos e dos trabalhadores a abranger. UMP e UGT iniciaram, assim, um processo negocial, que prosseguirá em novembro e que visa a criação de um instrumento de regulação coletiva de trabalho para o setor das Mutualidades.

As condições de trabalho dos trabalhadores das Associações Mutualistas têm sido reguladas com base na Portaria de Extensão do CCT aplicado aos trabalhadores das IPSS, que não tem em conta algumas especificidades da organização de trabalho das Mutualidades.

O Presidente do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas, Luís Alberto Silva, reuniu-se com o Vice-Presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Patrocínio Azevedo. Este encontro serviu para abordar diferentes dossiês de interesse para as Associações Mutualistas do Concelho de Gaia.

A União das Mutualidades Portuguesas marcou presença no 12º Congresso da Federação Nacional da Educação (FNE) realizado em Aveiro, que reelegeu João Dias da Silva como Secretário-Geral por mais quatro anos.

Esta estrutura sindical é afeta à UGT, cujo líder, Carlos Silva, participou na sessão de encerramento.