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O Serviço Nacional de Saúde (SNS) completou 45 anos de existência. Criado em 1979, durante o governo liderado por Mário Soares e impulsionado por António Arnaut, então Ministro dos Assuntos Sociais, Saúde e Segurança Social, o SNS foi um marco decisivo na garantia de acesso universal e gratuito aos cuidados de saúde para todos os cidadãos portugueses, independentemente da sua condição económica ou social.

A cerimónia oficial de comemoração ocorreu no dia 16 de setembro, no Auditório Emílio Rui Vilar, na Culturgest, em Lisboa. A União das Mutualidades Portuguesas (UMP) esteve representada pelo seu presidente, Luís Alberto Silva, e pelo vice-presidente, Luís Cristina de Barros. O evento contou ainda com a intervenção da Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que assinalou a importância do SNS ao longo destes 45 anos.

Paralelamente, uma sessão foi promovida pela comissão parlamentar de saúde para assinalar a mesma data, onde Ana Paula Martins fez um apelo a um “amplo consenso nacional” para a implementação de uma “reforma estrutural” do SNS. A ministra sublinhou que este é um processo que “não terá resultados em semanas ou meses”, mas que poderá necessitar de uma legislatura ou mais para ser concluído. Para tal, destacou que “os próximos Orçamentos do Estado são essenciais”, frisando a necessidade de participação de “todos os agentes” na reforma do sistema.

Durante o seu discurso no Parlamento, a ministra da Saúde fez questão de lembrar a história do SNS, destacando conquistas como a criação das Unidades Locais de Saúde e a reforma da saúde mental, e referiu que Portugal conseguiu transformar “um dos piores sistemas de saúde do mundo” num dos mais reconhecidos, invertendo desigualdades e assimetrias. A ministra afirmou ainda que o objetivo da reforma não é apenas prolongar a vida dos cidadãos, mas garantir “mais qualidade para os anos vividos”, e reforçou que as reformas “não se fazem contra as pessoas, os profissionais ou os autarcas”, mas com a colaboração de todos.

Desde a sua fundação, o SNS evoluiu de forma a responder às necessidades de uma população em crescimento e envelhecimento. Atualmente, o número de consultas médicas realizadas no SNS quadruplicou em comparação com os primeiros anos de funcionamento, refletindo o aumento da esperança média de vida e as exigências maiores de uma sociedade em mudança.

No entanto, o SNS enfrenta agora desafios urgentes. A escassez de profissionais de saúde, especialmente médicos, é uma preocupação cada vez mais acentuada. Mais de metade dos médicos em exercício têm 50 ou mais anos, o que levanta questões sobre a renovação geracional no setor. Além disso, a pressão financeira sobre o sistema continua a aumentar, com a despesa pública em saúde a representar uma fatia cada vez mais significativa do orçamento do Estado.

O 45.º aniversário do SNS surge num momento em que se torna essencial refletir sobre o seu futuro. O envelhecimento demográfico e a crescente procura por cuidados médicos exigem que o sistema de saúde continue a adaptar-se e a encontrar soluções sustentáveis que permitam garantir a qualidade dos serviços prestados à população.

A União das Mutualidades Portuguesas (UMP) esteve presente na cerimónia de abertura do ano letivo, que decorreu hoje na Escola Secundária Alves Martins, em Viseu. O evento contou com a participação do Primeiro-ministro Luís Montenegro, do Ministro da Educação, Fernando Alexandre, e do Presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que também deveria comparecer, cancelou a sua presença devido a uma indisposição, participando através de uma mensagem em vídeo. Durante a sessão, foi anunciada a promulgação de um diploma que cria um regime excecional e temporário para o recrutamento de docentes, assim como um apoio à deslocação de professores.

A UMP aproveitou a ocasião para saudar o Ministro da Educação, manifestando a sua disponibilidade para colaborar com o Ministério em matérias como o ensino pré-escolar, entre outras.

O Governo aprovou o decreto-lei que regula a criação das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo C, permitindo a gestão de centros de saúde por instituições sociais, cooperativas, misericórdias, autarquias ou entidades privadas. Esta medida pretende complementar a rede pública de saúde e melhorar o acesso aos cuidados primários, particularmente em regiões com falta de médicos de família.  

De acordo com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) continuará a ser a base do sistema, e as novas USF modelo C serão “complementares, articuladas ou integradas na rede das unidades locais públicas”. O governante sublinhou que estas novas unidades são essenciais para suprir a carência de médicos em áreas críticas do país e melhorar o acesso à saúde, uma preocupação crescente do executivo.   

A aprovação deste decreto-lei prevê a criação de 20 novas unidades de saúde familiar tipo C (10 em Lisboa e Vale do Tejo, cinco em Leiria e cinco no Algarve) e dar resposta a cerca de 200 mil utentes sem médico de família atribuído. 

Na perspetiva da União das Mutualidades Portuguesas, urge ainda celebrar novas convenções para especialidades médicas e prescrição e realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, de acordo com o previsto no Compromisso de Cooperação subscrito pelo Governo e pelas entidades representativas do setor social em dezembro de 2023.

A secretária de Estado da Ação Social e Inclusão, Maria Clara Marques Mendes, anunciou que o Governo procederá a uma atualização extraordinária das comparticipações do Estado para o setor social durante o mês de setembro, com os pagamentos a serem feitos em outubro e efeitos retroativos a janeiro de 2024. A medida surge na sequência de um entendimento recentemente alcançado entre o Governo e as instituições do setor social. A nova atualização das comparticipações reflete o compromisso do Governo em fortalecer o setor social, que desempenha um papel crucial no apoio às populações mais vulneráveis. A secretária de Estado sublinhou que este reforço é parte de um esforço contínuo para garantir que as instituições possam responder de forma eficaz às necessidades sociais, acrescentando que o Governo está já a trabalhar em novas atualizações que entrarão em vigor a partir de 2025.

Anualmente, por esta altura, a União das Mutualidades Portuguesas desencadeia junto das associações mutualistas suas filiadas o processo de atualização de dados que lhe permite dispor de informação fiável que caracteriza detalhadamente cada uma das instituições, ao nível das respostas que desenvolve, dos seus recursos humanos, órgãos associativos, identificação e redes de protocolos com outras entidades. Nos próximos dias, as Associações Mutualistas filiadas vão receber, por correio eletrónico, o link de acesso à ficha com os seus dados do ano anterior pré-preenchidos, devendo atualizar apenas aqueles que sofreram alterações desde o último preenchimento. 
Este processo é de enorme importância para a União das Mutualidades Portuguesas, enquanto entidade representativa do movimento mutualista, sistematizar informação relevante sobre as suas filiadas, de grande utilidade na interação com organismos públicos e privados. O Conselho de Administração apela à colaboração das mutualidades na atualização dos seus dados até ao final do mês de setembro de 2024.

A Chama Mutualista continua o seu percurso, simbolizando os valores de solidariedade e cooperação do movimento em Portugal. Desta vez, foi entregue por Edgar Diogo, presidente da “A Familiar” – Associação de Socorros Mútuos da Póvoa de Varzim, a Diamantino Coelho, o seu homólogo da Associação Mutualista de Moreira da Maia e Freguesias Circunvizinhas.

A Chama Mutualista continua assim a percorrer o país, reafirmando a união e a vitalidade do mutualismo.

O Presidente da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), Luís Alberto Silva, reuniu-se, na última semana, com a Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, e com o Vice-Presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Carlos Galamba. 

A reunião centrou-se em questões importantes para o movimento mutualista, incluindo a celebração de novos acordos para Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT’s), acordos de convenções de especialidades médicas, farmácias sociais e a possível transferência de Unidades de Saúde Familiar (USF) Tipo C para a gestão das mutualidades. 
A UMP sublinhou a necessidade de estabelecer novos acordos com a ACSS, permitindo que todas as clínicas mutualistas possam prescrever MCDT’s, fortalecendo o papel das mutualidades no apoio às populações, especialmente num contexto de elevada pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS). 

Leia esta edição do Correio Mutualista na íntegra, AQUI.