O Governo aprovou o decreto-lei que regula a criação das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo C, permitindo a gestão de centros de saúde por instituições sociais, cooperativas, misericórdias, autarquias ou entidades privadas. Esta medida pretende complementar a rede pública de saúde e melhorar o acesso aos cuidados primários, particularmente em regiões com falta de médicos de família.
De acordo com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) continuará a ser a base do sistema, e as novas USF modelo C serão “complementares, articuladas ou integradas na rede das unidades locais públicas”. O governante sublinhou que estas novas unidades são essenciais para suprir a carência de médicos em áreas críticas do país e melhorar o acesso à saúde, uma preocupação crescente do executivo.
A aprovação deste decreto-lei prevê a criação de 20 novas unidades de saúde familiar tipo C (10 em Lisboa e Vale do Tejo, cinco em Leiria e cinco no Algarve) e dar resposta a cerca de 200 mil utentes sem médico de família atribuído.
Na perspetiva da União das Mutualidades Portuguesas, urge ainda celebrar novas convenções para especialidades médicas e prescrição e realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, de acordo com o previsto no Compromisso de Cooperação subscrito pelo Governo e pelas entidades representativas do setor social em dezembro de 2023.