A VII Reunião Anual de Presidentes Mutualistas, realizada no dia 25 de janeiro de 2025, em Ílhavo, numa organização da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), evidenciou a necessidade de um esforço conjunto de todas as Associações Mutualistas para manter a relevância do mutualismo português no novo cenário global, marcado por profundas transformações económicas e sociais, que impactará mais ainda as gerações futuras. O protagonismo na inovação e na mudança é uma certeza no meio das incertezas e das circunstâncias que se apresentam no horizonte mutualista.
Sob o lema “Novos Horizontes para o Mutualismo”, este evento contou com a participação da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes; do Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, João Campolargo, que intervieram na sessão de abertura.
Os trabalhos incluíram uma Conferência sobre “A complementaridade mutualista no futuro sistema de pensões”, proferida por António Bagão Félix, que exerceu funções governativas como Ministro e Secretário de Estado em áreas como as Finanças e os Assuntos Sociais; e um painel sobre “Novos Horizontes para o Mutualismo” em que intervieram os presidentes dos três Órgãos Associativos da UMP: Carla Silva (Mesa da Assembleia-Geral), Luís Alberto Silva (Conselho de Administração) e Armanda Pereira (Conselho Fiscal), abordando a evolução da UMP desde 2011 e projetando os eixos estratégicos para o período 2025-2028, correspondente ao mandato agora iniciado.
Desta VII Reunião Anual de Presidentes Mutualistas produziram-se as seguintes conclusões e recomendações:
1. As mutualidades, pelo impacto económico e social que geram nos territórios, não podem ser ignoradas pelo Estado, devendo ser encaradas como parceiras privilegiadas na prossecução de políticas públicas e respostas aos problemas dos portugueses nas áreas da saúde e bem-estar, previdência, ação social e habitação, entre outras. Elas congregam mais de um milhão de associados, concedem benefícios a mais de 2,5 milhões de portugueses, geram um Valor Anual Bruto superior a 327 milhões de euros, criam emprego (mais de 5000 postos de trabalho) e suportam mais de um terço dos impostos pagos ao Estado pelo setor da Economia Social e disponibilizam respostas de proximidade às populações, incluindo nos territórios de baixa densidade.
2. É premente a revisão do Código das Associações Mutualistas, no sentido de eliminar sérios constrangimentos que prejudicam o desenvolvimento do setor mutualista e estão a bloquear decisões e investimentos de muitas associações. A Senhora Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, informou os participantes de que a Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social estará a consultar os demais Ministérios envolvidos em algumas das matérias previstas no Código.
3. Manifestar a incompreensão das mutualidades portuguesas relativamente ao Regime Jurídico das Farmácias de Oficina que impede cerca de duas dezenas de associações mutualistas de abrirem farmácias sociais, quando a assistência medicamentosa é um fim fundamental consagrado no Código das Associações Mutualistas. E pugnar pela revisão deste Regime Jurídico, já assumida pelo Estado na Adenda ao Compromisso de Cooperação celebrada em dezembro de 2023.
4. Felicitar o Governo pela celebração de um protocolo com as Misericórdias na área da prestação de cuidados de saúde e prescrição de MCDT, solicitando que o mesmo seja estendido também às Mutualidades, IPSS e Cooperativas, entidades que têm no seu escopo essas missões e muito poderiam contribuir para melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde.
5. O Movimento Mutualista deve mobilizar-se para os desafios da inovação e sustentabilidade:
• Desenvolvendo novos modelos (personalizados) de apoio domiciliário, de modo a retardar o mais possível a necessidade de institucionalização e respostas. A Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão anunciou que o Governo irá apresentar em breve um projeto piloto de apoio domiciliário, criado em conjunto entre o Ministério do Trabalho e o Ministério da Saúde, que visa tornar os apoios mais amplos e integrados.
• Proporcionando modalidades mutualistas que protejam os cidadãos em situação de desemprego de longa duração, na velhice e na reforma (complementando o valor complemento da reforma pública, cujo diferencial relativamente ao último salário, tenderá a diminuir significativamente.
• Diminuindo a sua exposição às modalidades de morte ou sobrevivência, que com a evolução da pirâmide etária, se tornarão insustentáveis financeiramente.
6. Sublinhar a evolução da União das Mutualidades Portuguesas, especialmente na última década, no que concerne à sua estrutura e organização, representatividade nacional e internacional, proximidade e nível qualitativo e quantitativo dos serviços e apoio prestados às associações mutualistas suas filiadas, difusão do mutualismo e abertura do Movimento Mutualista à sociedade.
7. Acolher os principais objetivos estratégicos do Conselho de Administração recentemente eleito para o período 2025-2028 e fazer votos para que se concretizem e contribuam para a valorização do património secular de intervenção social do Movimento Mutualista, do papel das mutualidades na sociedade e da cooperação com o Estado e os parceiros do setor social e solidário.
8. Mandatar o Sr. Presidente do Conselho de Administração da UMP para reunir com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, Dr. João Campolargo, no sentido de sondar junto das forças vivas do Município sobre a pertinência da criação de uma Associação Mutualista no território.
Estas conclusões refletem o compromisso das mutualidades portuguesas em explorar novos horizontes, que correspondam às necessidades e aos desafios da sociedade contemporânea e em afirmar a pertinência do modelo mutualista nos nossos dias e no próximo futuro.
