
A União das Mutualidades Portuguesas (UMP) solicitou ao Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o alargamento, em pelo menos 45 dias, do período de consulta pública do anteprojeto do novo Código das Associações Mutualistas (CAM), dada a relevância e complexidade do documento e a sua importância para a regulação, sustentabilidade e desenvolvimento das Mutualidades em Portugal.
Independentemente do facto de a UMP vir a ter a oportunidade de, em devido tempo, se pronunciar sobre este projeto de diploma junto do Governo, a entidade oficial que representa o Movimento Mutualista considera fundamental não cercear, por razões de tempo, a possibilidade de as Associações Mutualistas apresentarem, de forma independente, os seus contributos para a melhoria deste diploma.
O prazo original termina no próximo dia 2 de março, após a publicação oficial da proposta do Governo para o novo CAM, que está disponível neste link, aguardando-se, todavia, que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social seja sensível a este pedido das Mutualidades. A UMP está a preparar a realização de um encontro nacional com as suas Associadas para, em conjunto, apreciarem e refletirem sobre este anteprojeto, de forma a que a posição oficial a adotar pela UMP reflita os contributos consensualizados das suas Associadas.
Recorde-se que o presente Código das Associações Mutualistas foi aprovado em 1990 pelo Decreto-Lei n.º 72/90, de 3 de março. Desde então, o Movimento Mutualista português apresentou um crescimento considerável, representando atualmente mais de um milhão de Associados e mais de 2.5 milhões de beneficiários.