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A União das Mutualidades Portuguesas participou, no passado dia 6 de junho, no Encontro promovido pela CASES sobre o tema “Os Caminhos do Voluntariado: Enquadramento Legislativo”. Esta iniciativa, que contou com a presença do Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Vieira da Silva, na sessão de abertura, teve como objetivo debater os desafios que se colocam à atividade voluntária, dando particular enfoque ao enquadramento legislativo atual.

Entendendo que esta é uma área em que cabe às organizações encontrarem os seus caminhos com o mínimo de interferência por parte do setor público, foram convidados a participar do debate os representantes dos membros da CASES, da Comissão de Políticas de Voluntariado, da Confederação Portuguesa de Voluntariado, da Entreajuda, do IPAV, para além de personalidades de reconhecido mérito na área.

Aproxima-se a data do evento mais mediático promovido pela União das Mutualidades Portuguesas: o Dia Nacional do Mutualismo.

A 6 de julho de 2018, sob o tema Mutualismo: modernizar, expandir e afirmar, mutualistas de todo o país, membros do governo e demais individualidades reunir-se-ão em Lisboa, na Fundação Portuguesa das Comunicações, para, em conjunto, debaterem e refletirem sobre o caminho percorrido pelo mutualismo ao longo dos séculos e sobre os desafios, oportunidades e necessidades emergentes, que constituem uma excelente oportunidade de modernização, expansão e afirmação do modelo mutualista.

O dia será, igualmente, de festa, já que, para além da celebração do Dia Nacional do Mutualismo, também se comemorarão os 721 anos de história de Mutualismo em Portugal.

Consulte o programa do evento e inscreva-se aqui.

A União das Mutualidades Portuguesas informa as suas Associadas que foi publicado, no passado dia 15 de junho, o Despacho n.º 5920-A/2018, relativo ao 2.º aviso de abertura de candidaturas ao PROCOOP, destinado a todas as entidades do setor social e solidário, que desenvolvam ou pretendam desenvolver respostas sociais, no âmbito da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais (RSES), com vista à celebração de acordos ou ao alargamento de acordos de cooperação em vigor, em conformidade com o subsistema de ação social.

São elegíveis candidaturas às respostas sociais típicas:

• Creche: sem capacidade máxima definida, elegível até ao limite de 80% dos utentes, face à capacidade instalada;

• Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), capacidade máxima de 120 lugares e elegível até ao limite de 80% dos utentes, face à capacidade instalada;

• Centro de Dia, sem capacidade máxima definida, elegível até ao limite de 80% dos utentes, face à capacidade instalada;

• Centro de Atividades Ocupacionais (CAO), capacidade máxima de 30 lugares e elegível até ao limite de 95% dos utentes, face à capacidade instalada;

• Lar Residencial, capacidade máxima de 30 lugares e elegível até ao limite de 95% dos utentes, face à capacidade instalada.

As candidaturas ao PROCOOP abrangem a totalidade do território Portugal Continental e a dotação orçamental definida para o respetivo aviso de candidatura, correspondente ao montante de financiamento público, totaliza € 13 000 000 euros.

Saiba mais sobre, o Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP), clicando aqui.

Mais se informa…

Cabe ao Instituto da Segurança Social I.P. divulgar, no seu sítio da internet, os termos da formalização dos pedidos para a celebração de novos e revisão de acordos de cooperação em vigor, relativos às respostas sociais:

• Até 29 de junho de 2018 para:

– Respostas sociais cuja identificação da necessidade seja predominantemente efetuada pelo Estado face às especificidades da resposta ou sinalização dos utentes;

– Respostas sociais sem capacidade instalada definida;

– Acordos atípicos para respostas sociais consideradas inovadoras.

• Até 2 de julho de 2018 para as respostas sociais elegíveis no 2º aviso de abertura de candidaturas, mas financiadas pelo PARES – Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais.

Mais informações através dos contactos do Instituto da Segurança Social, I.P. Gabinete de Planeamento e Estratégia (GPE): telefone 300 310 997 e correio eletrónico iss-procoop@seg-social.pt

A Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) lança a 7.ª edição do Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio, uma forma pública e solene de homenagear as pessoas singulares e coletivas que mais se tenham distinguido em domínios relevantes para a Economia Social. Saiba mais aqui.

Este ano, a edição traz uma novidade, ao incorporar uma nova categoria – Trabalhos Jornalísticos – destinada a galardoar um/a jornalista, de nacionalidade portuguesa, autor/a de trabalho publicado acerca de um tema diretamente associado à economia social.

O Prémio é também uma das iniciativas que a CASES dinamizará em 2018 no tributo a António Sérgio pelo cinquentenário da sua morte. O período de submissão de candidaturas decorre até ao dia 30 de junho.

Já está disponível a mais recente Newsletter da União das Mutualidades Portuguesas.
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O Presidente do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), Luís Alberto Silva, foi um dos intervenientes da Convenção Nacional da Saúde, o maior debate sobre o futuro da Saúde em Portugal, que reuniu, em Lisboa, as principais instituições do setor da Saúde do país, nos passados dias 7 e 8 de junho.

Luís Alberto Silva integrou o painel de comentadores da conferência “Público. Privado. Social: a complementaridade do Sistema de Saúde como um ganho para o utente”, onde garantiu que “as Associações Mutualistas que prosseguem fins de saúde, enquanto entidades que não visam o lucro, querem contribuir para possibilitar o acesso de todos os cidadãos aos melhores cuidados de Saúde e pugnar por um Sistema de Saúde adequado às necessidades dos portugueses”.

O Presidente da entidade que representa o Movimento Mutualista português realçou ainda a experiência das Associações Mutualistas na prestação de serviços de saúde de qualidade bem como a sua capacidade de “com humanismo, darem resposta às situações de urgência social”.

Recorde-se que a União das Mutualidades Portuguesas foi convidada e aceitou integrar, como membro efetivo, o Conselho Superior da Convenção Nacional da Saúde.

Nos termos do n.º 2 da Cláusula I, da parte “Respostas Sociais”, do Anexo I da Adenda para 2018 ao Compromisso de Cooperação 2017-2018, no caso em que a Creche pratique um horário de funcionamento superior a 11 horas diárias, pode haver lugar a uma comparticipação financeira complementar, mediante a verificação dos requisitos aí definidos. A mesma Cláusula determina que os pedidos das comparticipações complementares são apresentados pelas instituições sociais nos Centros Distritais de Segurança Social, nos termos definidos em orientação técnica do Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, IP).

Assim, as instituições com acordos de cooperação em vigor para o desenvolvimento da resposta social de Creche estarão, presentemente, a receber orientações dos respetivos Centros Distritais de Segurança Social para o cumprimento dos procedimentos entretanto definidos e consensualizados bem como sobre os modelos documentais a adotar no âmbito do pedido de comparticipação complementar pela prática de horário superior a 11 horas diárias.

Os procedimentos a que se referem as orientações do ISS, IP abrangem todas as instituições com acordos de cooperação em vigor para o desenvolvimento da resposta social de Creche, incluindo as que já usufruem, no presente ano letivo, da comparticipação complementar.

Informa o Instituto de Segurança Social, I.P. (ISS, IP) que foram implementadas alterações aplicacionais na plataforma da Segurança Social Direta (SSD) com impacto ao nível do registo dos NISS dos utentes pelas Instituições, aquando da entrega mensal da frequência das respostas sociais.

Até à entrada em produção desta nova funcionalidade, que ocorreu no dia 17 de maio de 2018, o sistema informático apenas verificava se o NISS do utente era válido e se o mesmo tinha data de óbito. Segundo o ISS, IP, com esta nova versão, o sistema passou a efetuar validações em função dos critérios de idade, deficiência e dependência, assim como da frequência de diferentes respostas sociais em simultâneo.

Estas validações já foram implementadas, pelo que estarão em funcionamento aquando da submissão da frequência do mês de maio (a ocorrer entre o dia 1 e o dia 5 de junho) pelas Instituições, através da plataforma informática da SSD.

No sentido de auxiliar as Instituições no referido processo, o ISS, IP disponibilizou um guia informativo que poderão consultar aqui.

Quaisquer pedidos de apoio ou esclarecimento no âmbito de COOP@SSDireta, deverão ser remetidos para o endereço: ISS-SuporteAplicacional-COOP@seg-social.pt

O Decreto-lei relativo ao Código das Associações Mutualistas foi aprovado esta quinta-feira, 7 de junho de 2018, em Conselho de Ministros.

Num comunicado publicado na página oficial do Conselho de Ministros, a aprovação do novo Código das Associações Mutualistas é justificada pela “nova realidade social e organizacional” assim como pelas “crescentes exigências técnicas e financeiras”. Segundo a mesma fonte, o novo diploma visa “dotar o movimento mutualista português de um suporte jurídico que permita a sua modernização e desenvolvimento”. 

Entre as novidades do recém-aprovado Código das Associações Mutualistas encontra-se a sujeição ao regime de supervisão das Associações Mutualistas cujo volume bruto anual de quotas das modalidades de benefícios de segurança social geridas em regime de capitalização exceda 5 milhões de euros e o valor total bruto dos fundos associados ao respetivo financiamento exceda 25 milhões de euros. Competirá à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões a supervisão financeira destas entidades, sendo estabelecido um período transitório de 12 anos.

A União das Mutualidades Portuguesas, enquanto entidade representativa do Movimento Mutualista português foi ouvida no processo de consulta pública do documento, tendo efetuado diversas propostas de alteração ao mesmo.

O Decreto-lei será entretanto publicado em Diário da República, ficando à disposição de todos os interessados.

Comunicado do Conselho de Ministros: AQUI