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 Decorreu, no dia 3 de fevereiro, no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a primeira reunião da Comissão Permanente do Setor Social e Solidário (CPSS), conduzida pelo atual Governo.

Nesta reunião, para além da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), estiveram presentes o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, a Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, o Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, o Secretário Adjunto da Saúde, Fernando Araújo, o Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, o Secretário de Estado da Educação, João Costa, e os representantes da União das Misericórdias e da CNIS. Está previsto que, em futuras reuniões, estejam representados o Ministério das Finanças e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

A sessão iniciou com a apresentação do Programa do Governo e a identificação de prioridades, com vista a melhorar as competências de concertação estratégica no âmbito da cooperação entre Estado e setor social. O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social defendeu ser necessário reforçar a visão de uma parceria público-social, a qual tem permitido o desenvolvimento de novos modelos de respostas sociais, evitando a duplicação das mesmas entre os vários parceiros.

O presidente do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas, Luís Alberto Silva, reiterou a necessidade de se proceder à alteração do atual Código das Associações Mutualistas (CAM), já que a sua aprovação terá consequências positivas para o futuro e para a ação das Mutualidades.
Entre outros assunto, a UMP manifestou ser urgente solucionar alguns problemas, constrangimentos e dificuldades, relacionados com a saúde, sentidos pelas Associações Mutualistas.

Todos os anos, os sujeitos passivos de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) podem fazer uma consignação fiscal, equivalente a 0,5% do imposto liquidado com base na declaração anual de rendimentos, a favor de uma Pessoa Coletiva de Utilidade Pública de fins de beneficência, assistência ou humanitários ou de uma Instituição Particular de Solidariedade Social, como é o caso da União das Mutualidades Portuguesas. Esta consignação fiscal não representa para o contribuinte qualquer pagamento adicional, significando apenas que 0,5% do imposto já liquidado pelas Finanças e pago pelo contribuinte é entregue à instituição designada pelo contribuinte. Todos os contribuintes que queiram usar desta faculdade deverão preencher o campo 901, do quadro 9, do anexo H, do modelo 3 de IRS, com o número de contribuinte da Associação que querem beneficiar.

A União das Mutualidades Portuguesas (UMP) é uma das entidades beneficiárias da consignação de 0,5% da coleta do IRS referente a 2015. Se quiser ajudar a UMP, utilize o número de identificação fiscal 501 097 350.

Lembre-se, a sua ajuda pode mover muitos projetos!

A segunda reunião ordinária de 2016 do Conselho de Administração (CA) da União das Mutualidades Portuguesas (UMP) decorreu a 2 de fevereiro, nas instalações da Associação de Socorros Mútuos Fraternal dos Artistas Vilafranquenses, em Vila Franca de Xira, dando continuidade à política de descentralização da ação da UMP.

A Associação de Socorros Mútuos Fraternal dos Artistas Vilafranquenses é uma das mais antigas Associações Mutualistas do país, contando já 162 anos de existência ao serviço do Mutualismo e da solidariedade social.

Nesta sessão de trabalho, o CA dedicou especial atenção às conclusões das audiências concedidas à UMP nos vários Ministérios e Secretarias de Estado. Igualmente, foram analisados os dossiês relacionados com as próximas audiências já agendadas com membros do Governo. Na reunião, o Conselho de Administração apreciou e aprovou o Relatório e Contas da UMP relativo ao exercício de 2015.

Hoje, a União das Mutualidades Portuguesas (UMP) foi recebida pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade. Durante esta audiência, para além dos cumprimentos oficiais apresentados, o Presidente do Conselho de Administração (CA) da UMP, Luís Alberto Silva, frisou que “é essencial assegurar uma diferenciação fiscal positiva às Entidades da Economia Social Solidária, quer no âmbito das atividades destinadas ao cumprimento dos seus fins, quer nas atividades meramente instrumentais que visam assegurar a sustentabilidade das mesmas”.
Luís Alberto Silva propôs, ao Ministério das Finanças, a criação de um (novo) Estatuto Fiscal para as IPSS’s que consagre a estas entidades a isenção do pagamento de impostos (IRC, IMI, IMT, Imposto de Selo, entre outros), não apenas no âmbito do cumprimento dos seus fins estatutários mas também em todas as atividades por si desenvolvidas, desde que os resultados sejam exclusivamente aplicados no financiamento dos respetivos fins estatutários.
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais assumiu o compromisso de constituir, já no próximo mês de março, um grupo de trabalho, com o objetivo de ser elaborada uma proposta de (um novo) Estatuto Fiscal para as IPSS’s, que seja apresentada ao Governo. “A criação de um novo Estatuto Fiscal para as IPSS trata-se de uma pretensão que o CA da UMP tem vindo a defender há bastante tempo, pelo que muito nos apraz que o Governo tenha acolhido o assunto com interesse. Creio que, hoje, foi dado um importante passo nesse sentido. A UMP estará disponível para integrar este grupo de trabalho e colaborar na elaboração da nova proposta”, referiu Luís Alberto Silva, no final da audiência.

A nova edição da publicação quinzenal da UMP já está disponível.

Leia em formato folheável ou pdf.

O Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, recebeu, hoje, a União das Mutualidades Portuguesas (UMP), numa audiência em que o Presidente do Conselho de Administração (CA) da UMP, Luís Alberto Silva, lembrou a importância da cooperação entre as autarquias e as Associações Mutualistas, no sentido de promover os serviços mutualistas junto da população e, assim, atribuir mais benefícios.
A UMP considera que as Associações Mutualistas serão uma mais-valia enquanto parceiros das autarquias locais, sendo, por isso, importante que promovam e divulguem as suas modalidades, serviços e atividades junto destas. Por outro lado, importará que as mutualidades sejam consideradas pelas autarquias, aquando a atribuição/distribuição de subsídios, sendo igualmente premente uma maior desburocratização de procedimentos administrativos e um maior envolvimento destas no que concerne à realização de eventos promovidos pelas Associações Mutualistas.
Luís Alberto Silva frisou que deverá haver disponibilidade e sensibilidade das autarquias locais para, conjuntamente com as Associações Mutualistas, avaliar o reaproveitamento ou cedência de espaços desocupados/abandonados com vista colmatar possíveis lacunas e a responder às necessidades emergentes da comunidade, em áreas como a educação, a saúde e a ação social.
“Como bom exemplo do Mutualismo, temos a Associação Mutualista dos Trabalhadores de S. Pedro do Sul e a Associação Mutualista dos Trabalhadores da Câmara de Gondomar, onde grupos de trabalhadores, para fazer face às carências existentes no âmbito da educação, da saúde e ação social, decidiram constituir uma associação, tendo optado pelo mutualismo por ser o movimento que apresentava maior diversidade de modalidades em condições mais vantajosas”, explicou Luís Alberto Silva a propósito do protocolo de cooperação celebrado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

A União das Mutualidades Portuguesas (UMP) foi recebida pela Presidente do Instituto da Segurança Social, IP (ISS), Ana Clara Birrento, numa audiência que ficou marcada pela procura de soluções no que respeita à prossecução de projetos importantes para as Associações Mutualistas.
O Presidente do CA da União das Mutualidades Portuguesas, Luís Alberto Silva, e a Vice-Presidente do CA da União das Mutualidades Portuguesas, Jani Silva, focaram a necessidade da análise e atuação do ISS no que diz respeito ao apoio que este Instituto possa prestar perante os projetos de Intervenção Social das Associações Mutualistas, reforçando que estas instituições sociais se encontram disponíveis para a concretização dos mesmos.
O CA da UMP deu ainda particular destaque às problemáticas e constrangimentos que lhe têm vindo a ser reportados, pelas suas Associadas, apelando à intervenção ativa do ISS, IP, a fim de permitir que estas Mutualidades possam dar continuidade ao bom trabalho desenvolvido junto da população em situação de vulnerabilidade, e que comprovadamente faz a diferença na vida das populações sobre as quais incide a intervenção destas Instituições.

A União das Mutualidades Portuguesas (UMP) foi, hoje, durante a tarde, recebida em audiência pela Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro.

Durante a audiência, o Presidente do Conselho de Administração da UMP, Luís Alberto Silva, apresentou os cumprimentos oficiais e algumas das pretensões da UMP, em particular no que respeita ao reconhecimento do mutualismo enquanto parceiro social no âmbito das questões relacionadas com a justiça.

Entre outros assuntos, a UMP referiu ser fundamental garantir a defesa dos interesses do movimento mutualista nos processos de criação/alteração legislativos em assuntos que influam na vida das Associações Mutualistas, em especial, a isenção objetiva no pagamento de custas para as Associações Mutualistas e a não penhorabilidade das comparticipações concedidas pela Segurança Social para a atividade e funcionamento dos Serviços e Equipamentos Sociais das Associações Mutualistas.

A alteração do atual Código das Associações Mutualistas (CAM) foi outra das preocupações que o Presidente da UMP transmitiu a esta Governante, já que a sua aprovação “terá consequências para o futuro e para a ação das Mutualidades,” lembrou Luís Alberto Silva.

A UMP pretende, através destas reuniões, sensibilizar o Governo para as questões que afetam e preocupam o Movimento Mutualista.

O Presidente da República recebeu, hoje, em audiência, os órgãos diretivos da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES). Na reunião estiveram presentes os representantes dos vários membros com assento na CASES, nomeadamente, o Presidente do CA da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), Luís Alberto Silva.

Durante o encontro, o Presidente da República reconheceu o importante papel que os parceiros da Economia Social e Solidária desempenham na proteção social e lançou o desafio de ser criada uma Confederação para o Setor Social que permita reforçar a união entre todas as entidades e dar maior força e visibilidade ao setor social. E procurando dar cumprimento a esse desiderato, está já agendada uma reunião entre os representantes da União das Mutualidades Portuguesas, da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local (ANIMAR), da Confederação Cooperativa Portuguesa, CCRL (CONFECOOP), da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL (CONFAGRI), da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) e da União das Misericórdias Portuguesas, com vista a discutirem as bases estatutárias desta Confederação.

O Presidente do CA da União das Mutualidades Portuguesas, Luís Alberto Silva, igualmente Presidente do Conselho Fiscal da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) participou, no dia 18 de janeiro, na reunião extraordinária do Conselho Fiscal da CASES, com vista a apreciar e emitir o seu parecer sobre a proposta, elaborada pela Direção, de Plano de Atividades e Orçamento para 2016, que será posteriormente apresentada em Assembleia Geral.

Na mesma reunião, foram prestadas informações sobre a execução do orçamento referente ao ano de 2015 e sobre o processo inerente à elaboração do Relatório de Gestão e Contas de 2015.

A UMP é um dos membros da CASES, tendo vindo a coadjuvá-la ativamente na promoção e fortalecimento do setor da economia social, aprofundando a cooperação entre o Estado e as organizações que o integram.