Na semana passada, o Governo apresentou na Assembleia da Rep\u00fablica o seu programa para o mandato, que para al\u00e9m de outras \u00e1reas da sociedade portuguesa, tamb\u00e9m produzir\u00e1 impactos no setor social.<\/p>\n
No que diz respeito \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es de A\u00e7\u00e3o Social do setor social e privado, o Governo pretende dignificar e refor\u00e7ar a sua rela\u00e7\u00e3o, estabelecendo um modelo contratualizado com fiscaliza\u00e7\u00e3o eficaz e garantia de provis\u00e3o dos servi\u00e7os em condi\u00e7\u00f5es dignas e humanizantes. Ser\u00e1 definido um compromisso plurianual entre o Governo e o setor social e solid\u00e1rio, com verbas fixadas de modo transparente e previs\u00edvel, dando seguran\u00e7a \u00e0 tesouraria das institui\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 preparada uma Lei de Financiamento do Setor Social e consagrado o direito a uma carreira profissional aos trabalhadores das IPSS e das Miseric\u00f3rdias.<\/p>\n
Outras medidas incluem o aumento do valor do Complemento Solid\u00e1rio para Idosos e a introdu\u00e7\u00e3o de programas de forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o de trabalhadores do setor social e solid\u00e1rio, em articula\u00e7\u00e3o com diferentes ramos do setor.<\/p>\n
Sob o lema “Construir um Compromisso Social e Pol\u00edtico para a Demografia e a Longevidade”, o programa visa mobilizar um trabalho conjunto entre os servi\u00e7os sociais e de sa\u00fade, os setores p\u00fablico, social e privado, sem \u201ccegueiras ideol\u00f3gicas\u201d, desde o Governo central ao poder local.<\/p>\n
Uma das principais iniciativas \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de uma Estrat\u00e9gia Nacional para a Natalidade e Longevidade, com destaque para o acesso universal e gratuito \u00e0s creches e ao pr\u00e9-escolar. Esta medida visa garantir que todas as crian\u00e7as tenham acesso a creches e pr\u00e9-escolar sem qualquer custo, mobilizando os setores p\u00fablico, social e privado. Uma das novidades \u00e9 a passagem das creches para a tutela do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A duplica\u00e7\u00e3o da consigna\u00e7\u00e3o de IRS das fam\u00edlias a favor de institui\u00e7\u00f5es sociais de 0,5% para 1%, desenvolvimento de um programa de forma\u00e7\u00e3o de gestores volunt\u00e1rios das institui\u00e7\u00f5es do setor social, 3.\u00ba Sector, capacita\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es do setor social para respostas inovadoras que privilegiem a autonomia, o apoio domicili\u00e1rio e o papel dos cuidadores informais, em detrimento da institucionaliza\u00e7\u00e3o dos utentes; e a dinamiza\u00e7\u00e3o dos Conselhos Locais de A\u00e7\u00e3o Social e a cria\u00e7\u00e3o de Planos Estrat\u00e9gicos Locais de A\u00e7\u00e3o Social, que garantam a previsibilidade do investimento e do financiamento dos servi\u00e7os ao n\u00edvel local.<\/p>\n
O Programa de Governo prop\u00f5e-se abrir mais as portas da presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es sociais. Est\u00e1 prevista a introdu\u00e7\u00e3o de um voucher para atendimento gratuito no setor privado ou social, uma vez ultrapassado o tempo de espera do utente, visando garantir o acesso aos cuidados de sa\u00fade de forma mais r\u00e1pida e eficiente. Por outro lado, admite a celebra\u00e7\u00e3o de novos acordos que permitam a prescri\u00e7\u00e3o de meios complementares de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica por institui\u00e7\u00f5es sociais. Outras medidas previstas passam pela generaliza\u00e7\u00e3o das USF modelo B e a abertura para projetos pilotos de USF modelo C.<\/p>\n
Em suma, o programa do Governo pretende intervir, atrav\u00e9s de medidas concretas para garantir o acesso universal a servi\u00e7os essenciais
reflete uma forte aposta na promo\u00e7\u00e3o do bem-estar social, com medidas concretas para garantir o acesso universal a servi\u00e7os essenciais e refor\u00e7ar o papel das institui\u00e7\u00f5es do setor social e privado na resposta \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Outros compromissos do Governo<\/strong> \u2022 Garantir novos modelos e respostas sociais, que apoiem a perman\u00eancia de idosos nas suas casas, nas comunidades, pelo maior tempo poss\u00edvel, ou em resid\u00eancias aut\u00f3nomas e independentes, com n\u00edveis de assist\u00eancia em fun\u00e7\u00e3o das necessidades, retardando ou evitando a institucionaliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n \u2022 Impulsionar servi\u00e7os de apoio ao domic\u00edlio de qualidade, diversificados e personalizados e interdisciplinares, com presta\u00e7\u00e3o de cuidados m\u00e9dicos e de enfermagem, psicologia, fisioterapia, estimula\u00e7\u00e3o cognitiva, sensorial e motora, bem como o apoio \u00e0 atividade quotidiana, como o acompanhamento ao supermercado, farm\u00e1cia e transporte;<\/p>\n \u2022 Expandir a cobertura territorial de servi\u00e7os de teleassist\u00eancia, dirigido a pessoas idosas, para servi\u00e7os de emerg\u00eancia e apoio em servi\u00e7os dom\u00e9sticos e pequenas repara\u00e7\u00f5es, com linha de combate \u00e0 solid\u00e3o, refor\u00e7ando a perce\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e conforto no domic\u00edlio;<\/p>\n \u2022 Alargar o n\u00famero de vagas comparticipadas nas respostas sociais dirigidas a idosos e estender ao setor privado essa comparticipa\u00e7\u00e3o quando a rede p\u00fablica ou social n\u00e3o d\u00e3o resposta;<\/p>\n \u2022 Criar modelos que visem a sustentabilidade financeira das institui\u00e7\u00f5es do setor social e solid\u00e1rio, de acordo com as tipologias de respostas, o custo real do utente, a infla\u00e7\u00e3o e o aumento da retribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima mensal garantida;<\/p>\n \u2022 Apoiar o setor social e solid\u00e1rio para fazer face aos desafios trazidos pela descentraliza\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias sociais do Estado para as autarquias;<\/p>\n \u2022 Possibilitar novos acordos que permitam a prescri\u00e7\u00e3o de Meios Complementares de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica por institui\u00e7\u00f5es deste setor, habilitadas para o efeito;<\/p>\n \u2022 Ligar as estruturas de sa\u00fade aos idosos que est\u00e3o a ser acompanhados em respostas sociais;<\/p>\n \u2022 Alargar o programa de creches gratuitas \u00e0 rede pr\u00e9-escolar, mobilizando os setores p\u00fablico, social e privado;<\/p>\n <\/p>\n No \u00e2mbito da Seguran\u00e7a Social<\/strong> O executivo de Lu\u00eds Montenegro pretende criar uma rela\u00e7\u00e3o \u201cmais clara e previs\u00edvel\u201d entre o Governo e o setor social. Respigamos as principais propostas do Governo.<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":3114,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-3113","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amiga.mutualismo.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3113","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amiga.mutualismo.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/amiga.mutualismo.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amiga.mutualismo.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amiga.mutualismo.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3113"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/amiga.mutualismo.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3113\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amiga.mutualismo.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3114"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amiga.mutualismo.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3113"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/amiga.mutualismo.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3113"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/amiga.mutualismo.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3113"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O documento de 184 p\u00e1ginas, dispon\u00edvel no site do Governo, define outras metas para o mandato:<\/p>\n
Em mat\u00e9ria de Seguran\u00e7a Social, \u00e9 colocado em cima da mesa um estudo com vista \u00e0 diversifica\u00e7\u00e3o das fontes de financiamento do Sistema de Seguran\u00e7a Social Previdencial. \u201cJunto dos cidad\u00e3os, deve ser incentivada a poupan\u00e7a a m\u00e9dio e longo prazo, atrav\u00e9s de esquemas complementares de reforma, ao n\u00edvel das empresas e das pessoas\u201d, refere o Governo. Nesse sentido prop\u00f5e-se melhorar o papel da gest\u00e3o de ativos, \u201cpreparando a Seguran\u00e7a Social p\u00fablica para gerir fundos de capitaliza\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o volunt\u00e1ria, em competi\u00e7\u00e3o com o setor privado e mutualista\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"