Novas metas do Governo envolvem setor social na resposta a carências educativas e habitacionais

O novo Executivo da AD apresentou um conjunto de 20 medidas prioritárias para a legislatura, com implicações em áreas chave da economia social. Destacam-se o alargamento do acesso à educação pré-escolar com contratualização com o setor social e cooperativo, novas metas para a habitação acessível com recurso a modelos cooperativos, e o reforço de políticas sociais de combate à pobreza e exclusão, incluindo o aumento do Complemento Solidário para Idosos.

A par das metas económicas e fiscais, o programa do novo Executivo sublinha a importância da colaboração com o setor social e cooperativo em várias frentes. Em destaque está a contratualização com estas entidades para garantir o acesso universal e gratuito à educação pré-escolar a partir dos 3 anos, colmatando as cerca de 12 mil vagas em falta nos territórios mais carenciados.

No domínio da habitação, o Governo propõe um regime excecional e temporário para acelerar a construção e renovação habitacional através da oferta cooperativa e parcerias com o setor privado, com incentivos como a eliminação ou redução de custos tributários.

No combate à pobreza e à exclusão, o reforço do Complemento Solidário para Idosos (CSI) prevê uma subida progressiva até aos 870 euros, valor que deverá ser equiparado ao salário mínimo nacional no fim da legislatura, contribuindo para uma maior proteção social das populações mais vulneráveis.